CURSO DE DIREITO DO CAN: Recent submissions
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A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL: análise da opção pela utilização do sistema penal para enfrentar o problema
(2014)Este trabalho monográfico realiza um estudo acerca da atual política de drogas adotada pelo Brasil e suas implicações sociais e individuais, tendo como foco central a análise da opção pela utilização do sistema penal ... -
REGIME JURÍDICO DOS ATOS INFRACIONAIS À LUZ DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: UMA VISÃO SOCIOJURÍDICA E GARANTISTA
(2014)O presente trabalho tem como objetivo expor a importância da correta conceituação e aplicação dos termos contidos na Lei Federal n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento ... -
AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL: da previsão constitucional à regulamentação dada pela Lei n. 12.506/2011
(2014)O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou mostrar o instituto do aviso prévio e a sua proporcionalidade ao tempo de serviço, direito constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores urbanos, rurais e ... -
SANÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR: A DISCRICIONARIEDADE NA APLICAÇÃO DA PENA DE PRISÃO EM SEPARADO AOS POLICIAIS MILITARES DO RIO GRANDE DO NORTE
(2014)O trabalho é fruto de uma revisão sistemática da literatura que teve como objetivo analisar, a partir dos conceitos de discricionariedade, se a punição disciplinar de prisão em separado se encontra dentro dos limites ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Pesquisa de Campo no Âmbito da Polícia Judiciária e na Comarca de Nova Cruz/RN
(2014)A dignidade da pessoa humana, como princípio, constitui valor-fonte de todo o arcabouço jurídico. Pedra matriz a partir da qual todas as normas devem buscar seu fundamento de validade. A ideia de inferioridade jurídica ... -
EVOLUÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO CONTINENTE SUL AMERICANO: PROSPECTOS PARA CRIAÇÃO DO SISTEMA JUDICIAL DA UNASUL
(2014)Constata-se, principalmente nos últimos anos, o retorno marcante da balança de poder entre as grandes nações do planeta. Estados influentes estão uma vez mais escolhendo exercer poder e força ao redor, e até mesmo, ... -
APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2014)O presente trabalho aprecia o fenômeno da prescrição intercorrente, no âmbito da Justiça do Trabalho, demonstrando a divergência entre as súmulas elaboradas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do ... -
TEORIA MISTA DA PENA: FUNDAMENTOS E EFICÁCIA
(2014)Com as primeiras aglomerações humanas, surgiram os conflitos sociais. Nesse contexto houve a necessidade de criar mecanismos capazes de propiciar uma convivência pacífica entre os membros de cada grupo ou mesmo de fora ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS E AS GARANTIAS DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2014)O avanço da drogadição no mundo preocupa e exige dos governos a elaboração de políticas que combatam este grave problema social. Nesse cenário, o modelo proibicionista americano, baseado na criminalização do uso de ... -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: ASPECTOS SOCIAIS E CONSTITUCIONAIS
(2014)O presente trabalho científico aborda a questão da redução da maioridade penal no Brasil, fazendo uma análise do tema sob o prisma dos aspectos constitucionais, estruturais e sociais. Nessa esteira, destacam-se, as ... -
DISCUSSÃO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL: AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES?
(2014)Estado, Direito, Constituição e Democracia, são termos que, se conjugados, podem gerar conceitos e concepções variados das práticas institucionais que governam a sociedade. A história experimentou a influência de vários ... -
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A TRANSGRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA DA PARTURIENTE
(2015)O presente trabalho tem por escopo precípuo realizar uma abordagem direcionada ao debate acerca da violência obstétrica e suas implicações jurídicas, oriundas das transgressões dos direitos da parturiente. O tema, em ... -
ATIVIDADE EMPRESARIAL DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE: impactos da distinção entre contrato de seguro e plano de saúde na jurisprudência potiguar
(2015)O presente estudo analisa a distinção entre contratos de seguro saúde e medicina de grupo. Repisa aspectos históricos do direito fundamental à saúde. Aponta as problemáticas conceituais na efetivação jurisprudencial. ... -
ATIVISMO JUDICIAL E MÉRITO ADMINISTRATIVO: A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA EM XEQUE
(2015)O presente trabalho científico aborda a questão da possibilidade intervenção do Poder Judiciário no mérito administrativo, ou seja, no juízo de oportunidade e conveniência que administrador possui quando da escolha de ... -
A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E O ACESSO À JUSTIÇA COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL NA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO-RN
(2015)Observar na prática a constante e crescente demanda processual no Juizado Especial Cível, motivou o desenvolvimento desta pesquisa sobre a importância da conciliação nas diversas esferas sociais que cada vez mais acionam ... -
POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O REFLEXO DA LEI N° 12.711/2012
(2015)O presente trabalho tem como finalidade analisar as políticas de promoção da igualdade racial, com enfoque no sistema de cotas declarados na Lei n° 12.711/2012, que prevê a reserva de vagas nas instituições federais ... -
DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE COTAS: Um estudo de caso nas universidades públicas potiguares
(2015)O presente trabalho se propõe a analisar o Sistema de Cotas para o ingresso no ensino superior, através da sua fundamentação à luz da Constituição Federal de 1988 e, também, da realização de um estudo de campo, com o ... -
ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO CONJUNTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708 E 712.
(2015)O ativismo judicial é um fenômeno que teve origem nos Estados Unidos da América. No Brasil, o ativismo judicial teve destaque com a promulgação da Constituição de 1988, a qual ensejou uma interpretação baseada na força ... -
LEI Nº 12.760/2012: OS CONFLITOS ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS NOVOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS NA EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA.
(2015)A temática da embriaguez alcóolica associada à incidência de crimes de trânsito com resultado morte tem se tornado motivo frequente de discussão nas mais diversas áreas do conhecimento, haja vista organismos internacionais ... -
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FRENTE A CULTURA DO SIGILO
(2015)O presente estudo analisa a lei de Acesso à Informação frente a cultura popular do sigilo dentro de uma sistemática dos princípios constitucionais. Aponta os problemas enfrentados na prestação do princípio da publicidade ...