DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE COTAS: Um estudo de caso nas universidades públicas potiguares
Resumo
O presente trabalho se propõe a analisar o Sistema de Cotas para o ingresso no
ensino superior, através da sua fundamentação à luz da Constituição Federal de
1988 e, também, da realização de um estudo de campo, com o intuito de
contribuir com a pesquisa acadêmica na área, visando à melhoria na qualidade do
ensino público. A partir da revisão de literatura específica acerca das ações
afirmativas, será apresentado um panorama histórico do surgimento das
universidades no Brasil, bem como a atuação do Estado na garantia do Direito à
Educação. Em seguida, será discutida a teoria da democracia racial, traçando um
paralelo com o princípio da igualdade. Por fim, através do método dedutivo, será
abordado a implementação do Sistema de Cotas, tendo em vista o
Constitucionalismo brasileiro, apresentando a análise de sua (in)constitucionalidade
pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o levantamento de dados da pesquisa de
campo realizada nas universidades públicas do Rio Grande do Norte – Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal Rural do Semiárido e
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-, analisando sua eficácia e reflexos
contemporâneos.