Navegação CURSO DE DIREITO DO CAN por título
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ABANDONO AFETIVO NA TERCEIRA IDADE: a indenização como ferramenta garantidora dos direitos dos idosos
(2017)Diante do crescente aumento no número de idosos na população brasileira e das dificuldades naturais advindas da terceira idade, que implica em uma maior visibilidade e cuidado, surge a necessidade de estudar a inserção ... -
ABANDONO AFETIVO: ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
(2017)Este trabalho apresenta uma análise acerca da ausência voluntária dos pais na formação dos filhos menores, buscando determinar se deve esse abandono ser encarado como uma conduta nociva ao menor ou se apenas deva ser ... -
ABORDAGEM SOBRE A TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS HÍDRICOS NA REGIÃO SEMIÁRIDA BRASILEIRA E SEUS REFLEXOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2013)A seca no semiárido brasileiro advém de fatores climáticos, seus danos são agravados por falta de políticas públicas eficientes. O conhecimento dos fatores que contribuem para o agravamento dos problemas da escassez ... -
ABORTO: UMA ANÁLISE À LUZ DA OFENSIVIDADE SOCIAL
(2017)Este estudo tem como objetivo analisar a prática do aborto no Brasil, considerando sua natureza multifacetada e abordando o paradoxo imanente entre violação e proteção ao direito à vida, no intuito de realizar uma ... -
A ACESSIBILIDADE NO ESPAÇO URBANO COMO DIREITO HUMANO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(2018)O presente artigo científico trata sobre as condições de acessibilidade como direito humano das pessoas com deficiência, tendo por objetivo analisar os efeitos da legislação constitucional, tratados de direitos humanos ... -
ACORDO DE LENIÊNCIA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
(2016)O presente trabalho trata do acordo de leniência no combate aos crimes contra a ordem econômica, previstos na Lei nº 12.529/11 originária das Leis nº 8.884/94 e 8.137/90. Este combate consiste em evitar novas infrações ... -
ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO: O CASO DA POLÍCIA MILITAR
(2015)O presente trabalho aborda a questão do acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, na administração pública, mais especificamente o caso da polícia militar. A Constituição Federal de 1988 trata sobre o tema, ... -
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A EFETIVIDADE DO CONTROLE INTERNO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO.
(2017)O controle interno é definido em nosso ordenamento jurídico como uma ferramenta de gestão e fiscalização dos atos praticados pelos próprios órgãos da Administração Pública. No âmbito da esfera pública significa dizer ... -
ADOÇÃO À BRASILEIRA E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A BUSCA PELO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
(2017)Os primeiros registros da adoção à brasileira advêm do Código Civil de 1916 o qual deixava implícito que o adotado não integrava a família do adotante. Com o advento da Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e ... -
A ADOÇÃO DO SOBRENOME DO MARIDO: Viés Histórico da Luta pela Isonomia entre Cônjuges em prol da Família Colaborativa
(2019)A atuação feminina impacta o mundo, desde o átrio da História, sendo o Casamento mecanismo estratégico, para formação do Núcleo familiar e controle privado da Mulher. Busca-se esboçar uma discussão acerca da Família ... -
ADOÇÃO HOMOPARENTAL: A TRAJETÓRIA DA EFETIVAÇÃO À GARANTIA ADQUIRIDA POR FAMILIAS HOMOAFETIVAS NO BRASIL
(2014)O presente trabalho acadêmico tem como finalidade realizar uma análise, sob a perspectiva do direito, com auxílio da Psicologia e do Serviço Social, acerca da viabilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes ... -
ALTERAÇÃO REGISTRAL DO TRANSEXUAL SEM A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE READEQUAÇÃO DE GÊNERO
(2017)O objetivo geral do presente trabalho é analisar juridicamente a alteração do registro civil de pessoas transexuais, sem que se tenha como requisito a submissão à cirurgia de redesignação genital ou qualquer outro ... -
ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO NO CÓDIGO PENAL EM RAZÃO DO CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA HONRA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
(2013)A presente monografia tem por objetivo principal realizar uma análise dos crimes de calúnia, injúria e difamação frente à colisão de direitos fundamentais da honra e da liberdade de expressão, cuja problematização ... -
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM SERRINHA/RN
(2013)Na seara dos direitos fundamentais, os direitos culturais se enquadram no importante rol de valores que integram a dignidade da pessoa humana. No aspecto sociológico, não há questionamento acerca da capacidade da cultura ... -
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 561, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(2017)Sob a justificativa de que suas finanças ultrapassaram os limites das despesas totais com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande propôs e viu sancionada a Lei ... -
ANÁLISE DA LEGALIDADE DA POLÍCIA MILITAR NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO NÃO MUNICIPALIZADO
(2017)O presente artigo pretende baseado nos ensinamentos dos doutos e da legislação vigente, analisar a competência da polícia militar na fiscalização do trânsito urbano não municipalizado. A referida pesquisa surgiu após ... -
ANÁLISE DA LEI Nº 9.099, À LUZ DO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA
(2018)O presente trabalho teve como objetivo analisar a relação entre a Lei nº 9.099/95 e o princípio de acesso à justiça, notadamente, no que diz respeito aos princípios existentes no seu artigo segundo daquela, a saber: ... -
ANÁLISE DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES
(2016)A mediação familiar é um importante instrumento de pacificação de conflitos familiares, porque devido a ela as partes são encorajadas a desenvolver um diálogo construtivo, a fim de permitir a realização de soluções que ... -
ANÁLISE DA PROTEÇÃO LEGAL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EXISTE DIGNIDADE ANIMAL?
(2020)A teleologia precípua do presente artigo é fazer uma breve reflexão acerca do atual tratamento jurídico dado aos animais não humanos no seio normativo pátrio, sob a perspectiva analítica da possibilidade de existência ... -
ANÁLISE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA À MULHER NO AMBIENTE DE TRA BALHO E A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA A RESPEITO
(2017)Este artigo é um estudo sobre a violência psicológica sofrida pela mulher no ambiente de tra balho visando esclarecer como manifestou-se ao longo do tempo a evolução legislativa a res peito, com o objetivo de analisar se ...