DISCUSSÃO SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL: AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES?

Abstract

Estado, Direito, Constituição e Democracia, são termos que, se conjugados, podem gerar conceitos e concepções variados das práticas institucionais que governam a sociedade. A história experimentou a influência de vários modelos de Estado, tais como o Estado Absolutista e o Estado de Direito Liberal. Atualmente, o conceito de Estado Constitucional Democrático de Direito encontra-se em vias de realização. Em épocas como esta, é natural o surgimento de controvérsias a respeito do estabelecimento dos novos modelos em edificação. Neste contexto, o trabalho debruça-se sobre o problema relativo à estabilidade da doutrina da Separação dos Poderes diante da nova postura de interpretação adotada pelos Tribunais, abordando a diferença entre dois modelos de Direito bastante influentes na atualidade e os conceitos de normatividade, democracia, Constituição e, evidentemente, a configuração do Princípio da Separação de Poderes correspondentes a cada um. No mais, a realização de uma análise sobre teoria normativa revela a categoria dos princípios constitucionais, demostrando como a interpretação jurídica utiliza-os, salvaguardando a separação entre os poderes Judiciário e Legislativo. A análise aponta, também, a mudança na relação entre os textos jurídicos e o intérprete que reflete no modo como o Direito é praticado.