CURSO DE DIREITO DO CAN: Recent submissions
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O PROGRESSO NOS INSTITUTOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTERNACIONAL COLIMANDO A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA
(2016)Diante do apelo mundial pela concretização da justiça, a morosidade tem sido apontada como um dos principais óbices à entrega de uma tutela jurisdicional efetiva. Nesse sentido, tem se intensificado a busca por mecanismos ... -
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE AO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2016)Os criadores do Regime Disciplinar Diferenciado tinham como objetivo o isolamento dos líderes das facções criminosas que exerciam controle dos presídios no Brasil, desarticulando, dessa forma, as ações dessas dentro e ... -
O PRECEDENTE JUDICIAL COMO GARANTIA DE CELERIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(2016)Este trabalho teve o objetivo de descobrir como a aplicação dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil pode contribuir para evitar que ocorram tantas decisões díspares nas ações judiciais brasileiras, ... -
A CONTROVERSA PRISÃO DISCIPLINAR MILITAR NA ATUALIDADE
(2016)A pesquisa se propõe à discussão sócio-jurídica sobre o instituto da prisão disciplinar no âmbito das polícias militares brasileiras, bem como a descortinar as controvérsias em torno de sua aplicação, na atualidade, ... -
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL: perspectivas humana, penal e trabalhista
(2016)A Escravidão no Brasil não foi erradicada por completo com a Lei Áurea. Ainda hoje ouvimos falar de trabalhadores que são mantidos sob vigilância em fazendas ou nos grandes centros urbanos em condições degradantes e ... -
A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA DO RIO GRANDE DO NORTE
(2016)O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar e verificar, sob a perspectiva jurídica, as implicações e o impacto produzido pela informatização do processo judicial na esfera jurídica brasileira através ... -
ABORTO: UMA ANÁLISE À LUZ DA OFENSIVIDADE SOCIAL
(2017)Este estudo tem como objetivo analisar a prática do aborto no Brasil, considerando sua natureza multifacetada e abordando o paradoxo imanente entre violação e proteção ao direito à vida, no intuito de realizar uma ... -
ANÁLISE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA À MULHER NO AMBIENTE DE TRA BALHO E A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA A RESPEITO
(2017)Este artigo é um estudo sobre a violência psicológica sofrida pela mulher no ambiente de tra balho visando esclarecer como manifestou-se ao longo do tempo a evolução legislativa a res peito, com o objetivo de analisar se ... -
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A EFETIVIDADE DO CONTROLE INTERNO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO.
(2017)O controle interno é definido em nosso ordenamento jurídico como uma ferramenta de gestão e fiscalização dos atos praticados pelos próprios órgãos da Administração Pública. No âmbito da esfera pública significa dizer ... -
ABANDONO AFETIVO NA TERCEIRA IDADE: a indenização como ferramenta garantidora dos direitos dos idosos
(2017)Diante do crescente aumento no número de idosos na população brasileira e das dificuldades naturais advindas da terceira idade, que implica em uma maior visibilidade e cuidado, surge a necessidade de estudar a inserção ... -
SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL POR ADVENTO DE PARTO OU ADOÇÃO: ANÁLISE DA ALTERAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA IGUALDADE DE GÊNERO.
(2017)O presente artigo objetivou estudar a alteração da suspensão processual por advento do parto ou adoção e seus requisitos sob a perspectiva do princípio da igualdade e da igualdade de gênero. O trabalho caracterizou-se ... -
A VIABILIDADE DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO PARA A SOLUÇÃO MAIS JUSTA DOS CONFLITOS
(2017)O presente estudo busca, face à crise do Judiciário, não apenas pelo seu custo e morosidade, mas, sobretudo, pela impotência da efetiva prestação jurisdicional e do acesso à justiça, discutir a viabilidade dos meios ... -
CELERIDADE VERSUS O ACESSO À JUSTIÇA: AS REGRAS DE APLICAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA NOVA LEI PROCESSUAL CIVIL.
(2017)O objetivo do presente artigo é verificar se os princípios da celeridade e do acesso à justiça sãoefetivados nos processos posteriores ao novo código de processo civil com base nas mudanças ocorridas quantoà nova ... -
A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
(2017)O Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei nº 13.105/2015, constitui importante avanço no cenário processual brasileiro e, desde a sua entrada em vigor, trouxe discussões quanto aos seus novos institutos. ... -
ABANDONO AFETIVO: ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
(2017)Este trabalho apresenta uma análise acerca da ausência voluntária dos pais na formação dos filhos menores, buscando determinar se deve esse abandono ser encarado como uma conduta nociva ao menor ou se apenas deva ser ... -
A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: CONCORRÊNCIA ENTRE CONVIVENTE SOBREVIVENTE E SUCESSORES DA LEGÍTIMA
(2017)No tocante a vocação hereditária, de forma taxativa, o artigo 1.829 do Código Civil não incluiu em seu rol o companheiro, diferentemente do cônjuge que foi alçado à categoria de herdeiro necessário. Está em consonância ... -
AS MEDIDAS CAUTELARES FRENTE À CULTURA DO APRISIONAMENTO PREVENTIVO
(2017)O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto das medidas cautelares alternativas à prisão frente à cultura do aprisionamento preventivo. Abordou-se o fator histórico da prisão privativa de liberdade, onde ... -
A PROVA PERICIAL E O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL
(2017)O presente trabalho visa analisar o liame que há entre a prova pericial, de cunho científico, produzida por perito oficial para a elucidação dos crimes e o princípio do livre convencimento motivado do magistrado no ... -
SUPERLOTAÇÃO VERSUS SUPERENCARCERAMENTO: UMA REFLEXÃO SOBRE O CAOS E A BARBÁRIE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
(2017)Considerando que, há anos, o sistema prisional brasileiro vem dando sinal de alerta de que está à beira de um colapso, o presente artigo pretende tratar sobre uma das principais causas que tem contribuído para este ... -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E REFLEXOS NEGATIVOS PARA SOCIEDADE
(2017)O presente estudo tem como objetivo analisar a prática da audiência de custódia, levando em consideração a análise da constitucionalidade, como também, seus respectivos reflexos negativos para sociedade. E como objetivos ...