SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL POR ADVENTO DE PARTO OU ADOÇÃO: ANÁLISE DA ALTERAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA IGUALDADE DE GÊNERO.
Resumo
O presente artigo objetivou estudar a alteração da suspensão processual por advento do parto
ou adoção e seus requisitos sob a perspectiva do princípio da igualdade e da igualdade de
gênero. O trabalho caracterizou-se como uma pesquisa descritiva e exploratória e utilizando
como recurso metodológico pesquisas bibliográficas e documentais analisou o conceito de
princípio da igualdade e a igualdade de gênero, pontuando formas de sua concretização e o
posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Discutiu-se a inserção da mulher
no mercado de trabalho no país e os mecanismos de proteção e promoção ao trabalho da
mulher, buscando examinar se a possibilidade da suspensão processual nos casos citados
assegurará o tratamento materialmente isonômico entre advogados e advogadas, garantindo a
permanência da mulher no mercado de trabalho. Procurou-se também debater a importância
da alteração para o exercício da advocacia feminina. O estudo desenvolvido demonstra a
importância da alteração na suspensão processual ante a ausência de norma que regulasse o
tema, mas observa lacunas na norma e a ausência de discussão em relação à igualdade de
gênero, que deve ser observada para a efetivação do princípio da igualdade jurídica.