SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL POR ADVENTO DE PARTO OU ADOÇÃO: ANÁLISE DA ALTERAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA IGUALDADE DE GÊNERO.

Abstract

O presente artigo objetivou estudar a alteração da suspensão processual por advento do parto ou adoção e seus requisitos sob a perspectiva do princípio da igualdade e da igualdade de gênero. O trabalho caracterizou-se como uma pesquisa descritiva e exploratória e utilizando como recurso metodológico pesquisas bibliográficas e documentais analisou o conceito de princípio da igualdade e a igualdade de gênero, pontuando formas de sua concretização e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Discutiu-se a inserção da mulher no mercado de trabalho no país e os mecanismos de proteção e promoção ao trabalho da mulher, buscando examinar se a possibilidade da suspensão processual nos casos citados assegurará o tratamento materialmente isonômico entre advogados e advogadas, garantindo a permanência da mulher no mercado de trabalho. Procurou-se também debater a importância da alteração para o exercício da advocacia feminina. O estudo desenvolvido demonstra a importância da alteração na suspensão processual ante a ausência de norma que regulasse o tema, mas observa lacunas na norma e a ausência de discussão em relação à igualdade de gênero, que deve ser observada para a efetivação do princípio da igualdade jurídica.