O PROGRESSO NOS INSTITUTOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTERNACIONAL COLIMANDO A CONCRETIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Abstract

Diante do apelo mundial pela concretização da justiça, a morosidade tem sido apontada como um dos principais óbices à entrega de uma tutela jurisdicional efetiva. Nesse sentido, tem se intensificado a busca por mecanismos que se apresentem mais céleres, que possam minimizar os danosos efeitos da excessiva delonga processual, alguns deles de fato têm atingido os seus objetivos, já outros são considerados não tão eficazes. Nesse contexto insere-se o instituto da carta rogatória, cujas principais características, hipóteses de cabimento e procedimento foram abordados no presente trabalho, a fim de que fosse possível constatar a inviabilidade da sua utilização nas hodiernas relações internacionais. Apresentou-se como alternativa possível a crescente (mesmo que ainda tímida) prática do auxílio direto, mediante a celebração de tratados internacionais, o que poderia viabilizar a concretização da justiça, a diminuição dos custos (em comparação à carta rogatória) e, em alguns casos, o combate à impunidade. Para o atingimento do seu desiderato, o trabalho pautou-se na abordagem qualitativa em estudo doutrinário-bibliográfico com análise da doutrina abalizada, de artigos, legislação, jurisprudência, bem como em pesquisa de campo, que buscou aferir o tempo demandando para as respostas da carta rogatória e o pedido de auxílio direto, no âmbito da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a fim de que fosse possível ter dados concretos para embasar as respostas às questões da pesquisa.