CURSO DE DIREITO DO CAN: Recent submissions
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO: UMA ANÁLISE DO MÉTODO APAC COMO ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
(2017)A execução penal é o principal instrumento de punição do condenado, de resposta à sociedade e de garantia da recuperação do indivíduo. No Brasil, o sistema prisional vem passando por grave crise que leva ao não cumprimento ... -
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANTE A MOROSIDADE PROCESSUAL
(2017)O alto índice de criminalidade e a morosidade processual na solução dos delitos tem causado na população brasileira, sensação de impunidade. Motivado por esse cenário jurídico e social, o Supremo Tribunal Federal, em ... -
COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MECANISMO EFICAZ DE COMBATE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2017)O presente trabalho tem por escopo analisar os principais aspectos jurídicos do instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, na efetiva contribuição que esse instituto vem apresentando ... -
CRIMINALIDADE E IMPUNIDADE: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA INSTAURAÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CAOS SOCIAL
(2017)Considerando o crescimento desenfreado da criminalidade e da impunidade, o presente trabalho tem como objetivo a busca da correlação dos dispositivos garantistas da Constituição Federal de 1988, do código de processo ... -
AS FUNÇÕES E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA COMO LIMITADORES DO JUS PUNIENDI ESTATAL: UMA ANÁLISE À LUZ DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO
(2017)O grave “Estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro, reconhecido expressamente pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347/DF, tem fomentado diversos debates acadêmicos em torno da busca de ... -
O CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL SOB O PRISMA DO DIREITO PENAL MÍNIMO
(2017)O presente trabalho tem por finalidade uma análise sobre o crime de abandono intelectual, firmando-se no entendimento de que pretende desenvolver e esclarecer de forma crítica e exploratória os aspectos relativos à ... -
OS CRIMES VIRTUAIS CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS: A DIFICULDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E CRIMINAL EM VIRTUDE DO ANONIMATO
(2017)Na Era digital, com o advento da internet, as redes sociais constituem ferramenta de comunicação mais rápida e eficaz, cuja propagação de ideias se difunde em questão de segundos. Contudo, o ambiente virtual acaba se ... -
AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: UMA EXPRESSÃO DE ESTADO PARALELO
(2017)O presente trabalho tem como objetivo analisar os fatores que favoreceram o surgimento e desenvolvimento do crime organizado no sistema prisional brasileiro e sua forma de atuação. Por meio de pesquisa bibliográfica o ... -
LIMITES À ATUAÇÃO DO ESTADO EM FACE AO PODER DE EDUCAR DOS PAIS: Um estudo sobre a dinâmica familiar e a tutela da infância e juventude natalense
(2017)A interferência do Estado, especialmente nas relações familiares, e, particularmente, quanto ao poder de educar dos pais vem suscitando grandes debates. A constitucionalização do Direito Civil realiza um filtro axiológico, ... -
A QUESTÃO DO ELEVADO NÚMERO DE HOMICÍDIOS DE JOVENS E ADOLESCENTES, RELACIONADOS AO TRÁFICO DE DROGAS (CRACK) NO MUNICÍPIO DE MONTANHAS-RN: A OMISSÃO DO ESTADO EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA
(2017)O presente estudo tem como proposta analisar de forma científica, o aumento no número dos casos de homicídios de jovens e adolescentes no município de Montanhas e suas verdadeiras causas, que podem ser relativas ao ... -
ADOÇÃO À BRASILEIRA E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A BUSCA PELO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
(2017)Os primeiros registros da adoção à brasileira advêm do Código Civil de 1916 o qual deixava implícito que o adotado não integrava a família do adotante. Com o advento da Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e ... -
A QUESTÃO DO ABATIMENTO DE AVES MIGRATÓRIAS, DO TIPO ARRIBAÇÃ, NO NORDESTE BRASILEIRO: ASPECTOS CULTURAIS E DISCUSSÕES SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA.
(2017)As arribaçãs ou avoantes como são conhecidas no Nordeste, tem como nome científico Zenaida Auriculata, são aves migratórias que circulam por quase todo o País, podendo ser encontradas em áreas de campo, cerrado e ... -
PENSÃO POR MORTE: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI 13.135/2015
(2017)Este artigo demonstrará as alterações no benefício da pensão por morte. Passando pela evolução da seguridade social, desde os primórdios com a assistência aos mais desvalidos, após essa época, se deram importantes avanços ... -
O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARALELA DE SEGURANÇA PRIVADA PELO POLICIAL MILITAR: um estudo sobre o vínculo empregatício e a responsabilidade do empregador em caso de acidente ou morte no serviço.
(2017)A segurança pública é um dos problemas mais discutidos na atualidade. Nesse sentido, surge a necessidade de estudar uma realidade que vem se disseminando em todas as corporações que compõem o sistema de Segurança ... -
TELETRABALHO: A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO
(2017)O presente artigo versa sobre o teletrabalho e sua abrangência nas relações trabalhistas, tendo um foco a sua aplicabilidade no Poder Judiciário a partir da Resolução 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que ... -
A TUTELA JURÍDICA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES FRENTE AO PAPEL PROTETIVO DAS NORMAS PREVENCIONISTAS DO DIREITO DO TRABALHO
(2017)O princípio da dignidade da pessoa humana está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, que entre outros fundamentos (soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ... -
A DIALÉTICA ENTRE LIVRE INICIATIVA E OS VALORES SOCIAS DO TRABALHO
(2017)É notório que em nosso ordenamento jurídico há uma busca por ampliação de seu alcance, tendo em vista que, a sociedade passa por constantes mudanças e é um forte agente modificador de valores que em algumas situações ... -
ANÁLISE DA LEGALIDADE DA POLÍCIA MILITAR NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO URBANO NÃO MUNICIPALIZADO
(2017)O presente artigo pretende baseado nos ensinamentos dos doutos e da legislação vigente, analisar a competência da polícia militar na fiscalização do trânsito urbano não municipalizado. A referida pesquisa surgiu após ... -
POSSIBILIDADES DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL
(2013)A presente monografia, a partir de um estudo bibliográfico sobre a matéria, e da experiência consolidada nos tribunais, visa investigar a natureza jurídica do direito à liberdade de expressão no ordenamento jurídico, ... -
LIBERDADE RELIGIOSA E NECESSIDADE DE TRIBUTAÇÃO: LIMITES DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS.
(2017)A Constituição Federal de 1988 - CF/88 traz em seu artigo 5º um rol de direitos e garantias fundamentais, como por exemplo, inviolabilidade a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos ...