CURSO DE DIREITO DO CAN: Recent submissions
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IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS: A GUERRA FISCAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2015)Esclarecer os pontos contraditórios de forma teórica e prática sobre o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços-ICMS, como os Estados se articulam na sistemática da Guerra Fiscal que transformou o comércio ... -
O ADOLESCENTE INFRATOR, O JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE - AVANÇOS E RETROCESSOS: análise da realidade brasileira
(2015)Esta pesquisa monográfica tem como objetivo analisar a prática de atos infracionais cometidos por adolescentes como um fenômeno complexo, contraditório e dialógico. Para parte da sociedade, o indivíduo é fruto do meio, ... -
ENERGIA EÓLICA NO CONTEXTO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: UMA MATRIZ ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL PARA O BRASIL
(2015)O presente trabalho busca traçar o contexto da energia eólica no Brasil dentro do novo modelo de desenvolvimento sustentável com enfoque na Política nacional de desenvolvimento energético e na Regulação constitucional ... -
O PAPEL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA
(2015)A partir da segunda metade do século XX o mundo passou a discutir a problemática ambiental, buscando identificar as suas causas e estabelecer as medidas que, de alguma forma, pudessem minimizar os impactos das atividades ... -
ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PARQUES EÓLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(2015)A presente monografia tem por objeto a análise detida dos aspectos jurídicos que envolvem a questão da licença ambiental de parques eólicos e, em específico, estudará o caso do Rio Grande do Norte. A doutrina pertinente ... -
O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE
(2015)A reabilitação profissional procura tornar o indivíduo apto a retornar às atividades profissionais, proporcionando meios de adaptação à função compatível com suas limitações. No mundo, a reabilitação só ganha relevância ... -
LIMITES AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM FACE DOS ATOS DISCRIMINATÓRIOS
(2015)O presente trabalho aborda o confronto existente entre o poder diretivo do empregador e os princípios que protegem o empregado, bem como questiona a aplicação e a abrangência desses princípios protetivos, ao mesmo tempo ... -
DIREITO À IMAGEM NO CONTRATO DE TRABALHO
(ROCHA, Círlia Natasha Lucena da; MOURA, Antonio Gleydson Gadelha de . Direito à imagem no contrato de trabalho. Natal: 2015. 55 p. Monografia ( Especialização)m UERN, Faculdade de Direito., 2015)Esta monografia tem por objetivo refletir sobre o direito à imagem no âmbito laboral, direito este inserido nos direitos da personalidade, e como tal assegurado primeiramente pela Constituição Federal. Aborda o contexto ... -
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA: estudo de caso da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
(2015)A terceirização de mão de obra tem sido amplamente adotada pela iniciativa privada e pelo setor público, quando se trata de transferir a execução da atividade considerada meio para a responsabilidade de um terceiro ... -
DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
(2015)O objetivo geral deste estudo consiste em analisar a descaracterização do contrato de estágio extracurricular na modalidade de cursos profissionalizantes em face do desvirtuamento de sua finalidade à luz do ordenamento ... -
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E DIGNIDADE HUMANA: PECULIARIDADES DA INCIDÊNCIA CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO
(2015)Este estudo se propõe a analisar a prática do assédio moral no trabalho, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, quando da ocorrência no âmbito do serviço público, no intuito de contribuir com a pesquisa ... -
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: PESQUISA DE CAMPO NO ÂMBITO DA PENITENCIÁRIA DE NOVA CRUZ/RN
(2015)A dignidade da pessoa humana é fonte de variados debates jurídicos, é a pedra angular onde o Estado é o único titular do direito de punir dentro e fora dos presídios. Ocorre que o ente público parece não se importar ... -
TUTELA PENAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE DIANTE DAS PRÁTICAS DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL NA INTERNET
(2015)O desenvolvimento da tecnologia da informação possibilitou o surgimento da Internet, a qual se tornou o maior meio de comunicação social já criado pelo homem, revolucionando as formas de interação humana, relativizando ... -
DO AGRAVAMENTO DA MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: AVANÇO OU RETROCESSO LEGISLATIVO?
(2015)O objetivo desta produção acadêmica é contribuir com as discussões polêmicas existentes em relação às propostas de Emenda à Constituição Federal, que tratam da redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis ... -
AUXÍLIO-RECLUSÃO: UM BENEFÍCIO MARCADO POR RESTRIÇÕES RETÓRICAS
(2015)O presente estudo trata da análise das seguidas alterações restritivas [concretizadas ou ainda em curso] do acesso ao benefício previdenciário intitulado auxílio-reclusão – originalmente destinado de forma irrestrita ... -
O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SUA COMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
(2015)A análise da Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua (in)compatibilidade com dois princípios que devem nortear a atividade estatal na seara constitucional-penal, a dignidade da pessoa humana e a individualização da ... -
O USO DE ALGEMAS NA ATIVIDADE POLICIAL: LEGALIDADE OU ABUSO?
(2015)O uso de algemas pelos agentes policiais atualmente tem gerado questionamentos em função de divergências nas opiniões dos: doutrinadores e profissionais do Direito, pensadores das Ciências Humanas, formadores de opinião ... -
IMUNIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO
(2015)Tema bastante discutido pela doutrina e jurisprudência nacional e internacional, o instituto da infiltração de agentes públicos em organizações criminosas nos apresenta um universo de contradições, de opiniões divergentes, ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO DA COMARCA DE NOVA CRUZ
(2015)O presente trabalho tem o escopo de analisar a ressocialização do preso na Comarca de Nova Cruz, observando os princípios norteadores no âmbito da esfera da execução penal e a dignidade da pessoa humana em consonância ... -
A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO E OS BENEFÍCIOS DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS PARA A EXECUÇÃO PENAL
(2015)O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as espécies de penas restritivas de direitos existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar até que ponto a aplicação dessas penas contribuem para a ressocialização ...