DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
Resumo
O objetivo geral deste estudo consiste em analisar a descaracterização do contrato
de estágio extracurricular na modalidade de cursos profissionalizantes em face do
desvirtuamento de sua finalidade à luz do ordenamento jurídico pátrio. No que
concerne aos objetivo específicos, o presente estudo tratou de situar uma
abordagem histórico-metodológica da temática à luz do fenômeno da flexibilização
das relações do trabalho e evolutiva do instituto do estágio na ordenamento jurídico
pátrio, com especial enfoque no direito laboral, ressaltando pontos críticos existentes
entre a legislação cogente e a de caráter especial. Na mesma esteira, buscou
demonstrar o tratamento dispensado a temática com particular enfoque no
conhecimento doutrinário e jurisprudencial. Seguindo essa proposta mediante
técnica de pesquisa bibliográfica e documental, método hipotético-dedutivo e de
caráter exploratório, uma vez vislumbrada inúmeras lacunas e ínfimo acervo
bibliográfico tratando da perspectiva presente. Restou consignado que o postulado
da primazia da realidade representa o liame entre os fins inerentes à relação de
estágio ou a sua descaracterização, sobretudo em face das situações problemas
ensejantes da pesquisa, quais sejam o desvio de finalidade do instituto, a ausência
de acompanhamento do estágio e formalização do termo de compromisso, a
extrapolação do limite de jornada de atividade e da duração máxima do período de
estágio. Neste desiderato, viu-se que o desvirtuamento dos desígnios do estágio de
estudantes traz reflexos negativos tanto para o estudante, que mais se configura
como sendo mão de obra barata e com certo grau de instrução para as empresas
concedentes, contribuindo com a precarização das relações de trabalho, quanto
para a sociedade, que deixa de ter um profissional com amplos conhecimentos
práticos adquiridos, assim como acentuando os atuais níveis de desemprego.