DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ESTÁGIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

Abstract

O objetivo geral deste estudo consiste em analisar a descaracterização do contrato de estágio extracurricular na modalidade de cursos profissionalizantes em face do desvirtuamento de sua finalidade à luz do ordenamento jurídico pátrio. No que concerne aos objetivo específicos, o presente estudo tratou de situar uma abordagem histórico-metodológica da temática à luz do fenômeno da flexibilização das relações do trabalho e evolutiva do instituto do estágio na ordenamento jurídico pátrio, com especial enfoque no direito laboral, ressaltando pontos críticos existentes entre a legislação cogente e a de caráter especial. Na mesma esteira, buscou demonstrar o tratamento dispensado a temática com particular enfoque no conhecimento doutrinário e jurisprudencial. Seguindo essa proposta mediante técnica de pesquisa bibliográfica e documental, método hipotético-dedutivo e de caráter exploratório, uma vez vislumbrada inúmeras lacunas e ínfimo acervo bibliográfico tratando da perspectiva presente. Restou consignado que o postulado da primazia da realidade representa o liame entre os fins inerentes à relação de estágio ou a sua descaracterização, sobretudo em face das situações problemas ensejantes da pesquisa, quais sejam o desvio de finalidade do instituto, a ausência de acompanhamento do estágio e formalização do termo de compromisso, a extrapolação do limite de jornada de atividade e da duração máxima do período de estágio. Neste desiderato, viu-se que o desvirtuamento dos desígnios do estágio de estudantes traz reflexos negativos tanto para o estudante, que mais se configura como sendo mão de obra barata e com certo grau de instrução para as empresas concedentes, contribuindo com a precarização das relações de trabalho, quanto para a sociedade, que deixa de ter um profissional com amplos conhecimentos práticos adquiridos, assim como acentuando os atuais níveis de desemprego.