O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE
Resumo
A reabilitação profissional procura tornar o indivíduo apto a retornar às atividades
profissionais, proporcionando meios de adaptação à função compatível com suas
limitações. No mundo, a reabilitação só ganha relevância com as Grandes Guerras
Mundiais, pela alta quantidade de soldados mutilados que ficaram sem perspectiva
de vida. No Brasil, desde 1942 se fala em readaptação profissional, mas foi com a
Constituição de 1988 que começaram a surgir ações afirmativas no intuito de
combater o crescimento da incapacidade laboral e de reintegrar ao mercado, as
pessoas afastadas por motivo de acidente ou moléstia. Uma dessas ações está
prevista na Lei 8.213/1991, que determina cotas de trabalhadores com deficiência ou
reabilitados nas empresas. O objetivo do presente estudo é revelar os benefícios da
reabilitação profissional e discorrer sobre as medidas associadas ao programa que
permitem a reinserção social. Concluindo com sugestões para superar os desafios
que comprometem a efetividade do programa de reabilitação, como a iniciativa de
ações conjuntas entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e
o Ministério da Saúde para prevenção de acidentes de trabalho.