CURSO DE DIREITO DO CAN: Recent submissions
Now showing items 121-140 of 389
-
OS IMPACTOS JURÍDICO-SOCIAIS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES DA VÍTIMA
(2016)A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) completou sua primeira década. O momento é oportuno para se fazer uma reflexão para a questão central dessa lei, que são as medidas protetivas de urgência para proteger a mulher ... -
A CRIANÇA E O CRIME: DA HIPÓTESE DE APREENSÃO À SUBNOTIFICAÇÃO DE CRIMES
(2016)A Constituição Federal de 1988 tem a todos como cidadãos dotados de direitos e de deveres inclusive as crianças, diferente do que já ocorreu em outros momentos históricos. Os exemplos de como as crianças foram tratadas ... -
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE GUERRA E TERRORISMO
(2016)Este trabalho tem por objetivo pesquisar o desenrolar da proteção aos direitos da criança em situações de guerra ou terrorismo, no âmbito das várias guerras civis que temos em andamento no mundo, que tem como Partes ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS COLETIVO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA
(2016)Este trabalho tem a oportunidade de mostrar uma pesquisa que pode desenvolver um entendimento em relação ao dano moral em conjunto com a responsabilidade civil sobre os mais variados casos dentro da esfera trabalhista, ... -
EU ASSEDIO, TU ASSEDIAS, ELE/ELA ASSEDIA: O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - SETOR BANCÁRIO
(2016)Este trabalho se propõe a analisar a prática do assédio moral no trabalho, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, mormente quando manifesto no segmento bancário, contribuindo para ampliar o referencial ... -
O ACESSO AO JUDICIÁRIO E A ATUAÇÃO ANÔMALA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES CONTRATUAIS: O CASO DO TRT DA 21ª REGIÃO
(2016)Este estudo se propôs a analisar as homologações de rescisão de contrato de trabalho, no âmbito da justiça do trabalho, à luz do princípio do acesso à justiça como justificativa para a efetivação dos direitos trabalhistas. ... -
ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR APLICÁVEIS AO CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR
(2016)O presente trabalho, baseado em revisão bibliográfica, fez uma análise a respeito da eficácia da proteção jurídica conferida à saúde do trabalhador canavieiro. Estes trabalhadores são atualmente submetidos a uma atividade ... -
O EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO
(2016)O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma o exercício poder diretivo do empregador pode interferir nos direitos da personalidade dos empregados, a partir do estado de subordinação em relação ao patrono, ... -
SEGURANÇA PÚBLICA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL À LUZ DO ART. 144 DA CF/88 E DA LEI 9.099/95
(2016)O presente trabalho pretende demonstrar a partir do exame do modelo de segurança pública brasileira a (in)constitucionalidade da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Rodoviária Federal à luz ... -
O INGRESSO DO ESTRANGEIRO AO SERVIÇO PÚBLICO: ANÁLISE JURÍDICA ENTRE O CONCURSO E OS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO
(2016)O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade precípua servir como sustentáculo e/ou parâmetro para o desenvolvimento da ideia concernente à situação do cidadão estrangeiro no ingresso aos quadros do ... -
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA: ANÁLISE DA PUNIBILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO POR DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
(PINTO, Giordano Filgueira; LEITE, David de Medeiros . Princípio constitucional da eficiência: análise da punibilidade do servidor público por descumprimento do princípio no exercício de suas atribuições. Natal: 2016. 88 p. Monografia (Bacharel) UERN, Faculdade de Direito., 2016)O objetivo central do trabalho é analisar os avanços trazidos pela Emenda Constitucional nº 19, mais precisamente ao tocante a inserção do princípio da Eficiência no ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, para ... -
O PODER DE EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA SOB A ÓTICA DA SUPREMACIA DO DIREITO À VIDA
(2016)Este trabalho tem a intenção de analisar o poder de polícia conferido à Defesa Civil, questionando a possibilidade do órgão executar a evacuação compulsória - isto é, involuntária - de pessoas que estão em áreas ... -
A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS SOB A ÓPTICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA
(2016)Este trabalho averigua a efetividade das normas constitucionais programáticas, analisando o fenômeno da constitucionalização simbólica como um dos fatores que contribuem para a prejudicialidade da efetividade deste tipo ... -
A ORIGEM DO FEDERALISMO EM JOHANNES ALTHUSIUS
(2016)Este trabalho analisa o pensamento federalista de Johannes Althusius na sua obra chamada Política, bem como as suas influências teológicas no desenvolvimento da sua teoria política, mais precisamente, a influência ... -
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS
(2016)O presente trabalho busca analisar a possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao estrangeiro residente no território nacional. Nesse sentido, utiliza-se da verificação das reiteradas decisões ... -
A PARTICIPAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES NA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO NACIONAL
(2016)No segmento petrolífero brasileiro, verifica-se a presença de poucas empresas operadoras em contraste com a grande quantidade de bacias petrolíferas existentes no país. Ademais, a participação de pequenas empresas é ... -
A IMPRENSA COMO TRIBUNAL SOCIAL E A SUA INFLUÊNCIA NO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
(2016)O presente trabalho é um estudo acerca da influência que os meios de comunicação exercem sobre a sociedade de uma maneira geral e mais especificamente quando se trata de fatos criminosos com destaque para os crimes ... -
ESTIGMAS DA EXECUÇÃO PENAL VERSUS DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2016)O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos da pena privativa de liberdade na vida do egresso, bem como a existência de um direito de ver apagado ditos efeitos – direito ao esquecimento. Para tanto, faz-se ... -
ACORDO DE LENIÊNCIA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA
(2016)O presente trabalho trata do acordo de leniência no combate aos crimes contra a ordem econômica, previstos na Lei nº 12.529/11 originária das Leis nº 8.884/94 e 8.137/90. Este combate consiste em evitar novas infrações ... -
OS ROYALTIES DA MINERAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(2016)O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância dos royalties da mineração, sabidamente exauríveis, como instrumento constitucional para o desenvolvimento sustentável. Pretende explicitar sobre o papel ...