ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR APLICÁVEIS AO CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR
Resumo
O presente trabalho, baseado em revisão bibliográfica, fez uma análise a respeito da
eficácia da proteção jurídica conferida à saúde do trabalhador canavieiro. Estes
trabalhadores são atualmente submetidos a uma atividade extenuante, que teve no
avanço de sua história, ao invés de melhoria, uma ampliação da necessidade de
esforços físicos em sua execução. Sua situação é tão alarmante que já apareceu até
em um relatório da Organização Internacional do Trabalho como uma das formas de
trabalho forçado presentes no Brasil. O próprio Código Penal Brasileiro é
constantemente utilizado para punir condutas de empregadores setor
agroeconômico pelo crime de reduzir trabalhadores a condições análogas às de
escravo. Diante desse cenário surgem dúvidas sobre a capacidade de proteção do
ordenamento jurídico brasileiro atual à saúde desse trabalhador. Nas pesquisas
analisou-se também o perfil desse trabalhador, o ambiente de trabalho, sua
influência sobre a saúde do trabalhador e como esse ambiente contribui para a
prática de violações a legislação trabalhista, que vão desde o não fornecimento de
equipamentos de proteção individual até a prática de trabalhos análogos a
escravidão. Outro ponto importante da pesquisa é o papel exercido pelo Estado na
luta contra a exploração excessiva da força humana de trabalho através não só da
produção legislativa, mas também da fiscalização pelo Ministério do Trabalho.