ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR APLICÁVEIS AO CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR

Abstract

O presente trabalho, baseado em revisão bibliográfica, fez uma análise a respeito da eficácia da proteção jurídica conferida à saúde do trabalhador canavieiro. Estes trabalhadores são atualmente submetidos a uma atividade extenuante, que teve no avanço de sua história, ao invés de melhoria, uma ampliação da necessidade de esforços físicos em sua execução. Sua situação é tão alarmante que já apareceu até em um relatório da Organização Internacional do Trabalho como uma das formas de trabalho forçado presentes no Brasil. O próprio Código Penal Brasileiro é constantemente utilizado para punir condutas de empregadores setor agroeconômico pelo crime de reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravo. Diante desse cenário surgem dúvidas sobre a capacidade de proteção do ordenamento jurídico brasileiro atual à saúde desse trabalhador. Nas pesquisas analisou-se também o perfil desse trabalhador, o ambiente de trabalho, sua influência sobre a saúde do trabalhador e como esse ambiente contribui para a prática de violações a legislação trabalhista, que vão desde o não fornecimento de equipamentos de proteção individual até a prática de trabalhos análogos a escravidão. Outro ponto importante da pesquisa é o papel exercido pelo Estado na luta contra a exploração excessiva da força humana de trabalho através não só da produção legislativa, mas também da fiscalização pelo Ministério do Trabalho.