O EXERCÍCIO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma o exercício poder diretivo do empregador pode interferir nos direitos da personalidade dos empregados, a partir do estado de subordinação em relação ao patrono, em todas as fases contratuais. Uma vez que o poder diretivo e os direitos da personalidade são elementos que aparecem diretamente relacionados ao contrato de trabalho. Inicialmente, será trazido a tona o estudo a cerca deste poder de direção do empregador, garantido pela legislação trabalhista, e que possibilita ao empresário exercer o comando em todas as áreas de sua empresa, inclusive sob o seu empregado, que cede sua força de trabalho a ele, quando da assinatura do contrato de trabalho. Na continuação, serão apresentadas as garantias fundamentais do empregado, seu surgimento, características, e de que maneira elas aparecem classificadas pela doutrina, com o objetivo de melhor visualizar-se como essas garantias podem se apresentar na relação de emprego. Serão descritas todas as fases contratuais, quais sejam, pré-contratual, contratual e pós-contratual, e observado de que maneira os direitos dos empregados são fator limitador ao exercício do poder de direção, quando de maneira abusiva, fugindo de sua finalidade comercial.