Direito penal mínimo: a despenalização do furto à luz do princípio da proporcionalidade

Abstract

A presente monografia tem por escopo analisar a proporcionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade ao delito de furto. Diante disso, a problemática que norteia essa pesquisa envolve a discussão acerca da proporcionalidade das penas no âmbito da incidência do crime de furto, notadamente sob égide do princípio da intervenção mínima. Dessa forma, busca-se refletir se a punição de condutas relacionadas ao furto com pena privativa de liberdade são proporcionais à gravidade da infração, ou se medidas alternativas poderiam ser mais adequadas para a proteção dos bens jurídicos envolvidos. Nesse contexto, as reflexões aqui propostas serão supedaneadas pelos contributos teóricos fornecidos pela Criminologia Crítica e pela principiologia que informa o Direito penal Mínimo, com o desiderato de criar um campo importante de reflexão sobre a carga valorativa que ainda vincula o bem jurídico patrimônio no ordenamento jurídico-penal, oportunizando não só uma reflexão abstrata em torno da desproporcionalidade da pena privativa de liberdade aplicada ao furto, mas discutindo também propostas concretas alternativas para o seu tratamento. Vale ressaltar que a discussão suscitada no presente trabalho não significa impunidade, mas sim uma abordagem mais justa e proporcional para lidar com esse delito, evitando o encarceramento automático e privilegiando medidas que busquem a reparação do dano, a prevenção da reincidência e a reinserção social do autor com foco na busca pelo equilíbrio entre responsabilidade penal e respeito ao direitos humanos. Nessa toada, a pesquisa se imiscui em questionar a ideologia por trás de todas mazelas existentes no sistema de justiça criminal brasileiro, notadamente através de uma crítica veemente ao Direito Penal desigual e a crise penitenciária, o que possibilitará transpor as fronteiras do campo teórico para materializar graves considerações sobre a política criminal atual e de suas consequências nefastas. Com efeito, essa análise perquirirá as funções do Direito Penal, mormente no que concerne aos objetivos defendidos com a pena privativa de liberdade, bem como analisar o delito de furto e a tutela jurídica do patrimônio à luz da principiologia que informa o Direito Penal Mínimo e, por ultimo, empreender, pela via do princípio da proporcionalidade, um juízo de racionalidade que leve em conta os benefícios e os prejuízos decorrentes do aprisionamento. Para tanto, será realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em doutrinas, jurisprudências, tratados internacionais, além de estudos comparativos com outros ordenamentos jurídicos, de natureza qualitativa, cujos procedimentos serão de ordem dedutiva, a fim de sustentar a necessidade de uma revisão crítica do atual tratamento penal do furto. Ao final desta pesquisa, espera-se contribuir para o debate acadêmico sobre o Direito Penal Mínimo e fomentar reflexões acerca da despenalização do furto, pautando-se no princípio da proporcionalidade como uma ferramenta fundamental para a construção de um sistema penal mais justo e eficaz.