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Acidente de trabalho e home office: uma análise acerca da responsabilidade do empregador
(2023-04-10)Trata-se de artigo que busca explicar acerca da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho que o empregado sofre em regime home office. Com a evolução das tecnologias o teletrabalho se expandiu no país, ... -
Ações afirmativas para ingresso no Ensino Superior: uma análise jurídica a partir das universidades estaduais no Nordeste
(2023-04-10)Dentro das modalidades das ações afirmativas, figuram, com maior destaque, as cotas universitárias, utilizadas para oportunizar o ingresso em cursos de nível superior. Na última década, o tema das ações afirmativas no ... -
Adoção intuitu personae e o princípio do melhor interesse da criança: análise do Projeto de Lei do Senado n° 369 de 2016
(2021-11-04)A presente pesquisa visa estudar o instituto da adoção e suas modalidades, especialmente a adoção intuitu personae, em que os pais biológicos escolhem os pais adotivos de seus filhos, e seus desdobramentos. Assunto que ... -
Adoção no Brasil e (de)colonialidade: uma análise dos perfis das crianças e adolescentes disponíveis em paralelo com as escolhas dos adotantes habilitados
(2021-09-04)O presente trabalho examina a adoção no Brasil, buscando evidenciar os impactos da colonialidade, com enfoque na escolha do perfil de crianças e adolescentes por parte dos adotantes. Destarte, por colonialidade, se deve ... -
Adoção: uma análise do instituto e das barreiras causadas a um perfil preterido no sistema
(2021-06-22)O presente estudo tem por escopo discutir o instituto da adoção, a partir de uma análise de seus lineares históricos, empenhando-se em explicar seu funcionamento, regras e requisitos. É abordado, portanto, quais ... -
Animais domésticos como seres sencientes: um estudo da legislação e da política pública no município de Assú /RN
(2023-04-12)Esta pesquisa tem como propósito analisar a legislação de proteção animal e as políticas públicas no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, considerando a importância de uma sociedade mais consciente e responsável ... -
Aplicação da justiça restaurativa nas escolas como ferramenta de prevenção ao crime: uma análise a partir de relatórios de projetos no âmbito nacional
(2023-08-21)O fenômeno da violência é um problema recorrente em nossa sociedade, principalmente quando se fala em sua propagação dentro do ambiente escolar. Por isso, foi relevante analisar como esse impasse pode ser controlado a ... -
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em face da privacidade do consumidor no e-commerce
(2021-11-04)Atualmente, a rede mundial de computadores tornou-se uma ferramenta imprescindível para a humanidade, essencial na sociedade da Informação em que se vive e se expandiu em proporções gigantescas pelo mundo. Aliada ao ... -
As condições de trabalho dos atendentes de farmácia sob a ótica do dano social
(2021-06-23)O presente estudo traz o debate sobre o dano social na responsabilidade civil, buscando enquadrar, sobretudo, seu entendimento na esfera trabalhista. Tomou-se como objeto de estudo o trabalho dos atendentes de farmácia, ... -
As condições de trabalho dos policiais penais sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
(2023-08-22)A pesquisa se concentra nas condições de trabalho dos policiais penais, observando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Esta investigação destaca a urgência em entender os obstáculos desses profissionais, que ... -
Autoritarismo judicial e política: um estudo de caso sobre a homenagem ao Major Curió
(2021-11-04)Este trabalhou teve como objetivo a análise da legitimidade da homenagem feita pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em Maio de 2020, ao Tenente-coronel da reserva, Sebastião Rodrigues de Moura, mais ... -
Constitucionalidade das normas restritivas ao direito fundamental de locomoção impostas pelo poder público durante a pandemia da COVID-19: um estudo acerca da viabilidade do lockdown perante uma crise sanitária
(2021-06-15)Este estudo buscou verificar a constitucionalidade da implementação do lockdown a partir da conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro. A crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19, apesar de ser uma situação ... -
A criminalidade e os espaços urbanos: uma análise de como o meio ambiente urbano influencia na ocorrência dos crimes de homicídios na cidade de Mossoró/RN
(2021-11-12)O crescimento urbano acelerado é característica inerente aos centros urbanos. Semelhantemente, os problemas como o aumento da criminalidade são peculiares às aglomerações urbanas que enfrentam atualmente um verdadeiro ... -
A criminalização da mulher pobre a partir da aplicação da Lei de Drogas (lei no 11.343 de 23 de agosto de 2006) sob a perspectiva da criminologia crítica e feminista
(2021-11-08)O presente trabalho tem por objetivo trazer uma análise acerca da Lei de Drogas nº 11.343 de 2006, trazendo inicialmente um breve histórico acerca da criminalização das pessoas pobres no país, analisando como a história ... -
Cyberstalking: uma análise do crime de perseguição contra mulheres na internet, sob o olhar do art. 147 – a, CP inserido pela nova lei 14.132/2021
(2021-04-11)Direito Digital, ainda é um campo pouco explorado dentro da classsificação das grades curriculares dos cursos de Direito do nosso país. Apenas recentemente (abril de 2021) o Ministério da Educação publicou em resolução, ... -
Democracia participativa em âmbito local: uma análise do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró
(2021-06-17)A discussão sobre democracia sempre levanta questionamentos em relação a suas formas de manifestação. Diversas construções conceituais sobre o tema são apresentadas e uma delas é a democracia participativa. Esse modelo ... -
A despatrimonialização das organizações criminosas no Brasil: aspectos jurídicos sobre o combate ao poderio econômico das facções criminosas
(2021-11-08)O enfrentamento ao crime organizado tem se mostrado um grande desafio priorizado pelo Estado, e a tendência que vem sendo adotada nos últimos anos diz respeito a priorizar o combate através da neutralização patrimonial ... -
Diálogo transconstitucionalista e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no 153/DF frente ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
(2021-11-04)O presente trabalho versa sobre o exame e aplicação dos efeitos do Transconstitucionalismo na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF n.o 153/DF, atinente à lei de anistia. A partir do modelo de diálogo ... -
A difusão de fake news por whatsapp e facebook na campanha eleitoral à presidência de 2018: uma análise a partir das decisões do tribunal superior eleitoral
(2021-11-09)Em meio a uma polarização política que apareceu desde meados de 2014 no Brasil, a campanha presidencial de 2018 foi marcada por uma difusão exacerbada de Fake News. Essas notícias falsas, problema que afeta atualmente o ... -
A dignidade da pessoa na proteção de dados pessoais e sensíveis: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e a Lei no 13.709/2018
(2021-11-04)O emergente desenvolvimento tecnológico e a era digital em uma sociedade hiperconectada trouxeram desafios para o ordenamento jurídico, no intuito de resguardar, dentre outras questões, o fluxo de informação em um contexto ...