| dc.description.abstract | Nos últimos anos, inúmeros fatores corroboraram para a indução de uma erosão democrática e
constitucional no Brasil. Diante de tal cenário, desponta no expecto eleitoral a figura de Jair
Bolsonaro como outsider para as eleições presidenciais de 2018. Tendo em vista o descrédito
social pelas instituições públicas, o presidente passa então a estimular o aprofundamento da
erosão incitando seus apoiadores contra o status quo. Destarte, acende o bolsonarismo enquanto
agente de pensamento violento e revolucionário, em prol de uma erosão democrática e
constitucional no Brasil, determinados a recriar um modelo autoritário e militar de estado com
Jair Bolsonaro no poder. Visando tal objetivo, estes passam então a realizar manifestações com
pedido de fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, e ainda
intervenção militar, sempre justificando seus atos pela garantia da liberdade de expressão.
Assim sendo, questiona-se no presente: à liberdade de expressão defendida pelo bolsonarismo
pode ser utilizada para corromper o Estado democrático de direito no Brasil? Explorando tal
discurso, o presente trabalho utiliza como recorte as manifestações bolsonaristas de 07 de
setembro de 2021 e 08 de janeiro de 2023 para análise dos pedidos destas e exame de
compatibilidade com a constituição federal. A hipótese da pesquisa é comprovada na medida
em que o discurso bolsonarista por tratar da defesa de uma ideologia autoritária, não está
abrangida pelo direito à liberdade de expressão, por entender não ser essa uma excludente de
ilicitude capaz de abarcar abusos e cometimento de crimes. Ainda, por ter posição diminuta
quando da colisão com outros direitos constitucionalmente garantidos, como é o caso da
dignidade humana, qualidade apenas efetivada em pujantes democracias, não podendo ser
utilizada a liberdade de expressão para maculá-la. Portanto, não sendo as manifestações
bolsonaristas abrangidas pela garantia constitucional da liberdade de expressão. | en_US |
