Injúria on-line: violação aos direitos fundamentais da honra e da imagem no âmbito digital e a prática do cyberbullying

Abstract

Inovando a forma como a sociedade experiencia suas atividades diárias, a internet trouxe uma gama imensurável de benefícios para os vários setores sociais, reduzindo as distâncias e facilitando o acesso ao conhecimento. Entretanto, a engenhosidade da mente humana encontrou espaço neste campo virtual, que carecia de normas reguladoras em seu início, para praticar atos ilícitos em seu meio e torná-lo em algo nocivo para toda a sociedade. Em meio a estas infrações encontra-se uma que, mesmo com a regularização legislativa de diversas práticas nesta realidade virtual, continua a existir e fazer inúmeras vítimas: o cyberbullying. Tendo por escopo a intimidação e humilhação neste novo espaço, tal delito utiliza-se fortemente da injúria, bem como de outras transgressões previstas em nossos Códigos, para realizar a violação aos direitos fundamentais da honra e da imagem, vulnerabilizando suas vítimas e ocasionando consequências fáticas, inclusive fatais, sendo um grave problema de nossa atualidade, principalmente pelo uso do anonimato, artifício este que dificulta a localização e identificação dos praticantes desta atividade ilícita. O presente trabalho terá o intuito de analisar os cenários físico e virtual da prática deste crime, bem como observar a situação das atuais legislações e normas que regem a mesma, com a finalidade de demonstrar os perigos que tal atividade, principalmente com o uso do anonimato, possui não somente na internet, mas também em nossa realidade fática, apontando como a injúria age em meio a toda esta questão.