Não nos deixam falar, por isso não somos interrompidas: uma análise do artigo 147 – b do Código Penal à luz do machismo discursivo e dos direitos humanos das mulheres

Abstract

Este trabalho analisa a aplicação do artigo 147 – B, do Código Penal ao Machismo Discursivo, nas condutas entendidas como o mansplainning, manterrupting e gaslightning, analisando-o sob a ótica dos principais tratados internacionais de Direitos Humanos das Mulheres, no qual o Brasil é signatário, buscando visualizar se as condutas supracitadas se enquadram nas definições desses tratados no que se refere a violência psicológica contra a mulher, a partir de uma visualização das mulheres como sujeitos de Direitos. Para isso, foi utilizada como técnica de pesquisa a documentação indireta, na forma de pesquisa bibliográfica e análise documental, feita através da observação da legislação pertinente ao tema, bem como a contribuição dos principais autores que discutem a violência psicológica no contexto da violência contra a mulher. Assim, busca-se, inicialmente, compreender o que é o machismo discursivo e quais os tipos desse fenômeno estão no cerne deste escrito. Para isso, é feita uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, apresentando alguns conceitos essenciais para o desenvolvimento do trabalho, como dominação simbólica discutida por Bourdieu, além de algumas definições acerca de linguagem e discurso, apresentadas por Foucault. Sendo necessário estabelecer algumas limitações para se realizar a pesquisa acerca de quais comportamentos seriam avaliados como machismo discursivo, abordamos o mansplainning, o manterrupting e o gaslighting, em prol de uma maior objetividade na análise das condutas. Após, analisa-se alguns conceitos sobre violência psicológica, que foi realizado a partir dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos das Mulheres, especialmente a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (Convention on the Elimination of all forms of discrimination Against the women – CEDAW), de 1979, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, “Convenção De Belém Do Pará”, de 1994, utilizando seus ditames sobre violência psicológica e observando o machismo discursivo a partir desses documentos internacionais. Diante disso, é essencial rever o ordenamento jurídico brasileiro no que tange os direitos das mulheres para observar a luta na conquista dos direitos e garantias das mulheres até a previsão da violência psicológica, qual o caminho adotado pelo legislador até a previsão do artigo 147 – B do Código Penal. As condutas explanadas no trabalho ocorrem com frequência estarrecedora socialmente e configuram práticas discriminatórias e violentas contra a mulher, unicamente por serem mulheres. O machismo discursivo atua como uma forma de violência simbólica, se enquadrando nos conceitos de violência psicológica apresentados nos principais tratados de Direitos Humanos das Mulheres. Tratou-se, por fim, de observar que o machismo discursivo, nas condutas abordadas ao longo desse trabalho, são violências de gênero e lesam diretamente a saúde psicológica da mulher, se amoldando ao tipo legal previso no art. 147 – B, do Código Penal e como tal devem ser punidas pelo Sistema Jurídico Processual.