Liberdade religiosa e a questão da observância sabática: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em sede dos recursos extraordinários nº 611.874 e nº 1.099.099

Abstract

Este estudo visa esclarecer aspectos relevantes acerca da liberdade religiosa, por meio de seu processo histórico, conceitual e de sua abrangência, bem como da escusa de consciência em razão da observância sabática, a luz da recente jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, é objeto deste estudo o exame da importância do shabat para determinados grupos religiosos e como tal dogma afeta subjetivamente os adeptos desta doutrina. Destarte, buscouse esclarecer como a necessária e sincera ponderação de soluções alternativas, por parte da Administração Pública, pode consubstanciar aos objetores de consciência o gozo de determinadas oportunidades sem terem de sacrificar as suas crenças tal como propõe a teoria da acomodação razoável. Por isso, é análise deste trabalho, por meio do método dedutivo, observar potenciais consequências jurídicas da objeção de consciência por motivo da observância sabática versus valores fundamentais regentes da Administração Pública de acordo com a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal.