As condições de trabalho dos atendentes de farmácia sob a ótica do dano social

Abstract

O presente estudo traz o debate sobre o dano social na responsabilidade civil, buscando enquadrar, sobretudo, seu entendimento na esfera trabalhista. Tomou-se como objeto de estudo o trabalho dos atendentes de farmácia, por vislumbrar que estes profissionais têm sido expostos rotineiramente à condições indignas e abusos no trabalho. Sendo assim, o objetivo do estudo foi analisar as condições de trabalho do atendente de farmácia sob a ótica dos danos sociais. Configura-se então como pesquisa de cunho bibliográfico e exploratório, cujo método de análise foi o dedutivo. Fundamentou-se especialmente na doutrina e literatura correlatas, além da legislação e jurisprudências do STJ, TRT E TST. Verificou-se mediante algumas condutas identificadas na relação trabalhista do atendente de farmácia, que estas podem ser enquadradas dentro do fundamento do dano social, restando configurada a responsabilidade objetiva do empregador. Contudo, são escassas as passagens jurisprudenciais sobre o tema no direito trabalhista, que se torna mais evidente pela falta de regulação legal do instituto. Conclui-se, portanto, a necessidade de maior atenção ao tema pela justiça do trabalho, porquanto não se pode conceber que consequências danosas de condutas e abusos do empregador continuem recaindo sobre o trabalhador de forma a diminuir sua condição humana e qualidade de vida.