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dc.contributor.authorMedeiros Neto, João Batista Dantas de
dc.date.accessioned2024-02-08T16:20:51Z
dc.date.available2024-02-08T16:20:51Z
dc.date.issued2021-06-15
dc.identifier.citationMEDEIROS NETO, João Batista Dantas de. Restrições à liberdade de expressão nas redes sociais: necessidade de compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro. 44f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2021en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/355
dc.description.abstractO presente trabalho se propõe a discutir as sanções de bloqueio de perfis e exclusão de conteúdo em redes sociais, em perspectiva ao direito à liberdade de expressão. Isso porque a sociedade está cada vez mais conectada e o exercício daquele direito ganhou novas proporções nesse cenário digital, sendo ainda incerto sua extensão e limite. Quanto ao desenvolvimento desse estudo, de início, pretende-se entender o conceito do direito à liberdade de expressão e o regramento jurídico a ele aplicado no Brasil. Em seguida, analisar se a aplicação daquelas penalidades diretamente pelos provedores, com fundamento nos seus respectivos termos de uso, configura exercício regular de direito ou abuso e censura. Igualmente importante é entender a imposição das referidas penalidades mediante decisões judiciais e as discussões a respeito das denominadas fake news e o discurso de ódio. Além disso, objetiva-se verificar quais os limites da liberdade de expressão no ciberespaço. Nesse sentido, mostra-se relevante examinar os recentes precedentes judiciais proferidos tanto pelos Tribunais de Justiça Estaduais (TJEs), quanto pelas Cortes Superiores. Para tanto, lança-se mão de pesquisa de campo no sítio eletrônico destes Tribunais, colhendo decisões judiciais para um estudo de caso, em paralelo a metodologia dedutiva. Por fim, conclui-se a urgência na adequação da política de aplicação de sanções constantes dos termos de uso das redes sociais facebook, instagram, whatsapp e twitter ao ordenamento pátrio, igualmente em relação a necessidade de crítica ao bloqueio mediante ordem judicial.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectBloqueio de usuários em redes sociaisen_US
dc.subjectDireito à liberdade de expressãoen_US
dc.subjectCensura e Abuso de direito - Precedentes judiciaisen_US
dc.titleRestrições à liberdade de expressão nas redes sociais: necessidade de compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiroen_US
dc.typeThesisen_US


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  • Direito
    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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