Plataformas digitais de apostas esportivas: regulamentação jurídica sobre a ótica civilista e tributária no Brasil

Abstract

Como podemos observar cotidianamente, o brasileiro é um grande apaixonado por esportes em geral. Basicamente todos da nação possuem uma mínima noção do que está acontecendo nos principais eventos esportivos transmitidos ao público. Observando tal acontecimento, diversas empresas investiram fortemente para a volta de um velho hábito, as apostas. Hoje em dia, diversas corporações introduziram no mercado plataformas digitais, que possibilitam ao público a injeção de capital, com o objetivo simples de apostar em determinado acontecimento esportivo. Entretanto, fazse necessário analisar tais plataformas sob a ótica da legalidade, com intuído de saber sobre ser permitida suas instalações, bem como suas relações com o consumidor alvo (relações cíveis) e com o ente governamental (relações tributárias). Para isso, o texto contará com pesquisas explicativas sobre o assunto, estabelecerá comparações sobre o referido cenário de apostas entre o Brasil e outros países, além de pesquisas quantitativas e qualitativas sobre o tema