Plataformas digitais de apostas esportivas: regulamentação jurídica sobre a ótica civilista e tributária no Brasil
Resumo
Como podemos observar cotidianamente, o brasileiro é um grande apaixonado
por esportes em geral. Basicamente todos da nação possuem uma mínima noção do
que está acontecendo nos principais eventos esportivos transmitidos ao público.
Observando tal acontecimento, diversas empresas investiram fortemente para a volta
de um velho hábito, as apostas. Hoje em dia, diversas corporações introduziram no
mercado plataformas digitais, que possibilitam ao público a injeção de capital, com o
objetivo simples de apostar em determinado acontecimento esportivo. Entretanto, fazse necessário analisar tais plataformas sob a ótica da legalidade, com intuído de saber
sobre ser permitida suas instalações, bem como suas relações com o consumidor alvo
(relações cíveis) e com o ente governamental (relações tributárias). Para isso, o texto
contará com pesquisas explicativas sobre o assunto, estabelecerá comparações
sobre o referido cenário de apostas entre o Brasil e outros países, além de pesquisas
quantitativas e qualitativas sobre o tema