Cyberstalking: uma análise do crime de perseguição contra mulheres na internet, sob o olhar do art. 147 – a, CP inserido pela nova lei 14.132/2021

Abstract

Direito Digital, ainda é um campo pouco explorado dentro da classsificação das grades curriculares dos cursos de Direito do nosso país. Apenas recentemente (abril de 2021) o Ministério da Educação publicou em resolução, a inclusão do Direito Cibernético como composição na oferta de disciplinas das faculdades de direito de todo o país. A área se mostra de bastante importância e a investigação de crimes virtuais se tornou essencial atualmente. Este trabalho vai discutir sobre o novo tipo penal de perseguição incluído pelo art. 147 – A com a Lei 14.132/2021, mais precisamente em sua modalidade virtual e como o cyberstalking é contemplado com a nova legislação. O presente estudo abordará ainda, como a criminalização do stalking pode previnir formas mais graves de violência contra a mulher em diálogo com a Lei Maria da Penha. Logo, por meio da análise do novo artigo será possível identificar o contexto vivenciado por mulheres brasileiras e como a investigação de crimes cibernéticos pode contribuir para um desfecho favorável para elas. Sendo possível encontrar suporte legal para essas mulheres que sofrem com a perseguição insidiosa e convivem todos os dias com medo de seus stalkers.