Cyberstalking: uma análise do crime de perseguição contra mulheres na internet, sob o olhar do art. 147 – a, CP inserido pela nova lei 14.132/2021
Resumo
Direito Digital, ainda é um campo pouco explorado dentro da classsificação das
grades curriculares dos cursos de Direito do nosso país. Apenas recentemente (abril de
2021) o Ministério da Educação publicou em resolução, a inclusão do Direito Cibernético
como composição na oferta de disciplinas das faculdades de direito de todo o país. A
área se mostra de bastante importância e a investigação de crimes virtuais se tornou
essencial atualmente. Este trabalho vai discutir sobre o novo tipo penal de perseguição
incluído pelo art. 147 – A com a Lei 14.132/2021, mais precisamente em sua modalidade
virtual e como o cyberstalking é contemplado com a nova legislação. O presente estudo
abordará ainda, como a criminalização do stalking pode previnir formas mais graves de
violência contra a mulher em diálogo com a Lei Maria da Penha. Logo, por meio da
análise do novo artigo será possível identificar o contexto vivenciado por mulheres
brasileiras e como a investigação de crimes cibernéticos pode contribuir para um
desfecho favorável para elas. Sendo possível encontrar suporte legal para essas
mulheres que sofrem com a perseguição insidiosa e convivem todos os dias com medo
de seus stalkers.