Um estudo da política de cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior de Mossoró: necessidade de pensar cotas para quilombolas

Abstract

A política de cotas no Brasil surge no ano de 2003 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em 2004 pela Universidade de Brasília. Somente em 2012 é inaugurada a Lei de Cotas nº 12.711 que versa sobre as cotas raciais e sociais nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. No estado do Rio Grande do Norte, somente em 2019 por meio da Lei Estadual nº 10.480 é que o procedimento de cotas raciais é inserido como regulamentação para o ingresso de cotistas raciais na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. As leis em estudo deixam de mencionar as comunidades quilombolas como grupo étnico diferente e possuidor de uma identidade própria. A identidade étnica construída de forma coletiva pelas comunidades quilombolas não são levadas em consideração quando essas são excluídas das leis sobre o ingresso de alunos no ensino superior das universidades públicas de Mossoró. Diante disso, este trabalho busca analisar as políticas de cotas das universidades de ensino superior públicas de Mossoró e a necessidade de se pensar cotas para quilombolas. Para tanto, será realizada uma pesquisa de natureza exploratória e qualitativa, com uso de fontes bibliográficas, documentais, bem como de respostas a solicitações realizadas através de comunicação por e-mail com às instituições de ensino superior público de Mossoró.