Um estudo da política de cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior de Mossoró: necessidade de pensar cotas para quilombolas
Resumo
A política de cotas no Brasil surge no ano de 2003 pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro e em 2004 pela Universidade de Brasília. Somente em 2012 é
inaugurada a Lei de Cotas nº 12.711 que versa sobre as cotas raciais e sociais nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
No estado do Rio Grande do Norte, somente em 2019 por meio da Lei Estadual nº
10.480 é que o procedimento de cotas raciais é inserido como regulamentação para
o ingresso de cotistas raciais na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. As
leis em estudo deixam de mencionar as comunidades quilombolas como grupo étnico
diferente e possuidor de uma identidade própria. A identidade étnica construída de
forma coletiva pelas comunidades quilombolas não são levadas em consideração
quando essas são excluídas das leis sobre o ingresso de alunos no ensino superior
das universidades públicas de Mossoró. Diante disso, este trabalho busca analisar as
políticas de cotas das universidades de ensino superior públicas de Mossoró e a
necessidade de se pensar cotas para quilombolas. Para tanto, será realizada uma
pesquisa de natureza exploratória e qualitativa, com uso de fontes bibliográficas,
documentais, bem como de respostas a solicitações realizadas através de
comunicação por e-mail com às instituições de ensino superior público de Mossoró.