| dc.description.abstract | Em meio a uma polarização política que apareceu desde meados de 2014 no Brasil,
a campanha presidencial de 2018 foi marcada por uma difusão exacerbada de Fake
News. Essas notícias falsas, problema que afeta atualmente o mundo inteiro, foram
divulgadas pelas mídias sociais, principalmente pelo aplicativo de mensagens
WhatsApp e a rede social Facebook. Por causa dessa divulgação, um número elevado
de ações foram protocoladas ao Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, o objetivo
dessa pesquisa é o de analisar as decisões do Tribunal Superior Eleitoral em face da
difusão de fake news por WhatsApp e Facebook na campanha eleitoral à presidência
de 2018 por meio de uma pesquisa exploratória, pois busca aprofundar o
conhecimento e problematizar o entendimento sobre a difusão de fake news pelo
WhatsApp e Facebook, e pelo método indutivo porquê da análise do entendimento do
Tribunal Superior Eleitoral foi retirado uma conclusão para esta pesquisa. A técnica
deste trabalho se deu pela forma indireta, utilizando fontes bibliográficas como Mello
(2020), Góis (2009), Castells (1999) e Mendes (2009). A pesquisa documental deste
trabalho se deu por meio do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, com dezoito
decisões que versassem sobre as notícias falsas no WhatsApp e no Facebook. Foi
possível concluir por meio deste trabalho que não houve celeridade do tribunal nos
processos, sendo em sua maioria Representações, e que é necessário leis mais
efetivas que enfrentem as Fake News. Além disso, a liberdade de expressão e o direito
à informação, direitos inerentes ao Estado Democrático de Direito, são extremamente
importantes mas apresentam limites. | en_US |
