A difusão de fake news por whatsapp e facebook na campanha eleitoral à presidência de 2018: uma análise a partir das decisões do tribunal superior eleitoral

Abstract

Em meio a uma polarização política que apareceu desde meados de 2014 no Brasil, a campanha presidencial de 2018 foi marcada por uma difusão exacerbada de Fake News. Essas notícias falsas, problema que afeta atualmente o mundo inteiro, foram divulgadas pelas mídias sociais, principalmente pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e a rede social Facebook. Por causa dessa divulgação, um número elevado de ações foram protocoladas ao Tribunal Superior Eleitoral. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa é o de analisar as decisões do Tribunal Superior Eleitoral em face da difusão de fake news por WhatsApp e Facebook na campanha eleitoral à presidência de 2018 por meio de uma pesquisa exploratória, pois busca aprofundar o conhecimento e problematizar o entendimento sobre a difusão de fake news pelo WhatsApp e Facebook, e pelo método indutivo porquê da análise do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral foi retirado uma conclusão para esta pesquisa. A técnica deste trabalho se deu pela forma indireta, utilizando fontes bibliográficas como Mello (2020), Góis (2009), Castells (1999) e Mendes (2009). A pesquisa documental deste trabalho se deu por meio do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, com dezoito decisões que versassem sobre as notícias falsas no WhatsApp e no Facebook. Foi possível concluir por meio deste trabalho que não houve celeridade do tribunal nos processos, sendo em sua maioria Representações, e que é necessário leis mais efetivas que enfrentem as Fake News. Além disso, a liberdade de expressão e o direito à informação, direitos inerentes ao Estado Democrático de Direito, são extremamente importantes mas apresentam limites.