Direito: Recent submissions
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Cyberstalking: uma análise do crime de perseguição contra mulheres na internet, sob o olhar do art. 147 – a, CP inserido pela nova lei 14.132/2021
(2021-04-11)Direito Digital, ainda é um campo pouco explorado dentro da classsificação das grades curriculares dos cursos de Direito do nosso país. Apenas recentemente (abril de 2021) o Ministério da Educação publicou em resolução, ... -
Lei de acesso à informação como mecanismo de transparência administrativa: análise de sua aplicação na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(2021-06-11)O direito à informação nas sociedades contemporâneas encontra verdadeiro status fundamental, atuando como mandamento nuclear das relações em seus variados contextos. Por consequência, essa sistemática democratiza e fortalece ... -
Direito e literatura: uma abordagem acerca da violência contra a mulher sob a ótica da Lei Maria da Penha, a partir do romance “No escuro”
(2021-06-25)Direito e Literatura são áreas distintas do conhecimento, porém é possível estabelecer uma relação harmônica entre elas. Tanto o Direito como a Literatura trabalham com temáticas sociais relevantes, embora ambas as áreas ... -
Autoritarismo judicial e política: um estudo de caso sobre a homenagem ao Major Curió
(2021-11-04)Este trabalhou teve como objetivo a análise da legitimidade da homenagem feita pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em Maio de 2020, ao Tenente-coronel da reserva, Sebastião Rodrigues de Moura, mais ... -
A despatrimonialização das organizações criminosas no Brasil: aspectos jurídicos sobre o combate ao poderio econômico das facções criminosas
(2021-11-08)O enfrentamento ao crime organizado tem se mostrado um grande desafio priorizado pelo Estado, e a tendência que vem sendo adotada nos últimos anos diz respeito a priorizar o combate através da neutralização patrimonial ... -
O método APAC e a estratégia de “disciplina” na abordagem de Michel Foucault
(2021-06-23)Centrado no tema do método APAC para a execução de pena, o presente trabalho se propôs a investigar se esse método coincide com a estratégia de “disciplina” na abordagem de Michel Foucault. A APAC, apresentando-se como ... -
O caráter simbólico da legislação do aborto
(2021-06-21)O presente trabalho possui como tema: O Caráter Simbólico da Legislação do Aborto, o qual tem como principal objetivo compreender as dimensões do aborto e o caráter simbólico de sua criminalização, para isso, faremos um ... -
Direito digital - componente curricular obrigatório na Graduação de Direito: um estudo de caso nas universidades estaduais brasileiras
(2021-10-25)Este estudo discorre a questão da Resolução CNE/CES nº 2/2021 que alterou o artigo 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em direito - DCN, entre ... -
Os discursos de ódio na internet que propagam aversão às mulheres: uma análise da lei no 13.642/2018, a lei “LOLA”
(2021-11-09)A presente pesquisa visa investigar se há efetiva aplicabilidade da Lei nº 13.642/2018, popularmente conhecida como “Lei Lola”, que tem por objetivo o combate aos crimes que difundam discursos de ódio ou aversão às ... -
O controle social ao feminino no contexto dos crimes sexuais: apontamentos crítico- criminológicos
(2021-06-23)Considerando que o objeto de estudo da Criminologia crítica é o conjunto de relações econômicas, políticas e jurídicas que formam e ordenam a estrutura social, o presente trabalho, mediante uma teoria materialista e ... -
A responsabilidade civil do estado frente as vítimas do massacre do Carandiru: análise a partir das decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo
(2021-11-09)A responsabilidade civil do Estado sobre a integridade física do preso está prevista no inciso XLIX do art.5o da Constituição Federal de 1988. Em seus termos “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e ... -
Interpretação conforme a Constituição e seus limites: caso da ação direta de inconstitucionalidade por omissão n° 26
(2021-11-05)No Brasil, o julgamento coletivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 26 e do Mandado de Injunção n° 4.733 trouxe inflada discussão acadêmica acerca dos efeitos jurídicos da decisão que criminalizou as ... -
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em face da privacidade do consumidor no e-commerce
(2021-11-04)Atualmente, a rede mundial de computadores tornou-se uma ferramenta imprescindível para a humanidade, essencial na sociedade da Informação em que se vive e se expandiu em proporções gigantescas pelo mundo. Aliada ao ... -
Um estudo da política de cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior de Mossoró: necessidade de pensar cotas para quilombolas
(2021-06-23)A política de cotas no Brasil surge no ano de 2003 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em 2004 pela Universidade de Brasília. Somente em 2012 é inaugurada a Lei de Cotas nº 12.711 que versa sobre as cotas ... -
A difusão de fake news por whatsapp e facebook na campanha eleitoral à presidência de 2018: uma análise a partir das decisões do tribunal superior eleitoral
(2021-11-09)Em meio a uma polarização política que apareceu desde meados de 2014 no Brasil, a campanha presidencial de 2018 foi marcada por uma difusão exacerbada de Fake News. Essas notícias falsas, problema que afeta atualmente o ... -
Diálogo transconstitucionalista e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no 153/DF frente ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
(2021-11-04)O presente trabalho versa sobre o exame e aplicação dos efeitos do Transconstitucionalismo na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF n.o 153/DF, atinente à lei de anistia. A partir do modelo de diálogo ...