Direito: Recent submissions
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A laicidade colaborativa na constituição federal de 1988
(2024-02-20)A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 19, inciso I, que o Brasil é um país laico. Todavia, com o objetivo de compreender melhor os desdobramentos desse dispositivo, este trabalho se dispõe a investigar o ... -
Direito à personalidade: violação de direitos fundamentais diante da ausência de registro de nascimento
(2024-02-24)O presente trabalho analisa quais os direitos fundamentais que estão sendo violados em razão da ausência do registro de nascimento, uma vez que cerca de aproximadamente 3 (três) milhões de brasileiros não tenham suas ... -
Injúria on-line: violação aos direitos fundamentais da honra e da imagem no âmbito digital e a prática do cyberbullying
(2024-02-21)Inovando a forma como a sociedade experiencia suas atividades diárias, a internet trouxe uma gama imensurável de benefícios para os vários setores sociais, reduzindo as distâncias e facilitando o acesso ao conhecimento. ... -
O letramento digital e o exercício da soberania popular na e E-democracia
(2021-11-05)Considerando as transformações experimentadas pela popularização da internet, diversos campos tiveram suas dinâmicas modificadas como a educação, a economia, as relações sociais, inclusive, a política. É necessário ... -
Adoção no Brasil e (de)colonialidade: uma análise dos perfis das crianças e adolescentes disponíveis em paralelo com as escolhas dos adotantes habilitados
(2021-09-04)O presente trabalho examina a adoção no Brasil, buscando evidenciar os impactos da colonialidade, com enfoque na escolha do perfil de crianças e adolescentes por parte dos adotantes. Destarte, por colonialidade, se deve ... -
Não nos deixam falar, por isso não somos interrompidas: uma análise do artigo 147 – b do Código Penal à luz do machismo discursivo e dos direitos humanos das mulheres
(2021-11-03)Este trabalho analisa a aplicação do artigo 147 – B, do Código Penal ao Machismo Discursivo, nas condutas entendidas como o mansplainning, manterrupting e gaslightning, analisando-o sob a ótica dos principais tratados ... -
Uma análise (de)ontológica do direito: a moralidade que paira nos tribunais
(2021-11-11)O presente trabalho pretende analisar decisões judiciais dos tribunais brasileiros – incluindo os superiores –, de forma qualitativa, para averiguar a existência de ativismo judicial nas práticas dos julgadores, isto é, ... -
O papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal e o efeito backlash em decisões pós Constituição de 1988
(2021-11-04)O presente trabalho trata da operação relativa ao controle de constitucionalidade abstrato realizado pela Corte Constitucional quando exercido de forma contramajoritária. Acontece que esse tipo postura acaba por vezes ... -
A intervenção custos vulnerabilis da defensoria pública no âmbito dos processos estruturais
(2021-11-10)O presente trabalho possui como objetivo traçar a perspectiva da atuação defensorial focada na razão de ser da Defensoria Pública: a mais ampla defesa dos interesses dos necessitados, das pessoas em situação de ... -
Não nascemos homens, nos tornamos: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pós Constituição Federal de 1988, à luz da Teoria das Masculinidades em Raewyn Connell
(2021-11-05)O objetivo deste trabalho é, a partir das teorias de gênero e das masculinidades trazidas pela pesquisadora australiana Raewyn Connell, e utilizando-a como referencial teórico, junto de outros materiais bibliográficos ... -
Adoção: uma análise do instituto e das barreiras causadas a um perfil preterido no sistema
(2021-06-22)O presente estudo tem por escopo discutir o instituto da adoção, a partir de uma análise de seus lineares históricos, empenhando-se em explicar seu funcionamento, regras e requisitos. É abordado, portanto, quais ... -
A questão da liberdade de imprensa no caso da “vaza jato”: uma análise constitucional sobre o caso concreto em função do princípio do interesse público
(2021-10-29)Esta monografia tem como foco discorrer sobre a liberdade de imprensa, analisando o caso da “Vaza Jato” relacionando esta temática ao sigilo da fonte e a prevalência do interesse público, assim como a proteção constitucional ... -
O direito à visita nas Penitenciárias Federais: uma leitura das restrições impostas pelo pacote anticrime à luz do princípio da individualização da pena
(2021-11-04)A Lei nº 13.964/2019 popularizada como Pacote Anticrime, regulamentou o direito de visita nos presídios federais apenas por meio virtual ou parlatório, considerando a evidência de que essa estaria sendo a principal ... -
Responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: o filho como prejuízo reparável
(2021-11-11)O presente trabalho trata da responsabilidade civil pelo nascimento indesejado, decorrente da falha dos métodos de controle de fertilidade e consequente lesão à autonomia reprodutiva dos genitores, buscando elucidar quais ... -
A dignidade da pessoa na proteção de dados pessoais e sensíveis: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e a Lei no 13.709/2018
(2021-11-04)O emergente desenvolvimento tecnológico e a era digital em uma sociedade hiperconectada trouxeram desafios para o ordenamento jurídico, no intuito de resguardar, dentre outras questões, o fluxo de informação em um contexto ... -
Imunidade parlamentar material: os limites das palavras, opiniões e votos à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal
(2021-11-05)O presente trabalho discute os efeitos da imunidade parlamentar material de acordo com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, analisando até que ponto a imunidade material protege os parlamentares por suas ... -
Adoção intuitu personae e o princípio do melhor interesse da criança: análise do Projeto de Lei do Senado n° 369 de 2016
(2021-11-04)A presente pesquisa visa estudar o instituto da adoção e suas modalidades, especialmente a adoção intuitu personae, em que os pais biológicos escolhem os pais adotivos de seus filhos, e seus desdobramentos. Assunto que ... -
Do Estado distópico ao Estado democrático: reflexões jurídico-literárias sobre tecnologia, política e autoritarismo
(2021-11-03)Percebe-se que o Direito possui bases e influências em outros ramos das ciências humanas. A Literatura é um dos ramos onde o Direito dialoga desde os tempos antigos, estabelecendo uma associação que possibilita detalhar ... -
A era dos memes: uma análise à luz da liberdade de expressão e do direito à imagem
(2021-06-06)Os memes têm se revelado uma forte tendência na internet. Termo usado pela primeira vez por Richard Dawkins em 1976, o meme originalmente surge para explicar a replicação de ideias, trazendo semelhança ao que se aplica ... -
Política de cotas para pessoas com deficiência nas universidades: inclusão ou inferiorização?
(2021-06-22)Diante do raciocínio de que mesmo aqueles que possuem alguma limitação física ou sensorial, também, usufruem de direitos que precisam ser resguardados, independente de um número pequeno comparado a população mundial. ...