CURSO DE DIREITO DO CAN: Recent submissions
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A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS ASCENDENTES
(2020)O presente artigo tem por escopo a análise dos direitos sucessórios dos ascendentes no contexto da multiparentalidade, tema que carece de um maior debate doutrinário, jurisprudencial e acadêmico, haja vista a sua falta ... -
FEMINICÍDIO E “LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA”: Uma licença para matar
(2021)No presente artigo busca-se compreender, à luz das definições da honra atrelada a uma perspectiva de gênero, como nos dias atuais e apesar de previsão legal criada especialmente ao resguardo à vida da mulher com a Lei ... -
DA MEDIDA DE AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(2021)O trabalho apresenta o direito fundamental das crianças e dos adolescentes à convivência familiar, especificamente à medida do afastamento do convívio. Desse modo, objetiva examinar se a preferência legal do Estatuto ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR FRENTE AOS DANOS PROVOCADOS PELAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO TOCANTE A SÍNDROME DE BURNOUT
(2021)O presente artigo tem por objetivo analisar a Reponsabilidade Civil do empregador nas relações de trabalho, especialmente no tocante a Síndrome de Burnout, transtorno comportamental provocado por um ambiente laboral ... -
O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA FAZENDA NACIONAL À LUZ DA LEI DO CONTRIBUINTE LEGAL (13.988/20)
(2021)O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da transação em matéria tributária como um método adequado, efetivo e célere de resolução de conflitos entre o contribuinte e a Fazenda Nacional, mormente a cultura ... -
A MUNICIPALIZAÇÃO DO ITR COMO MECANISMO DE INCREMENTO DE RECEITA PARA OS MUNICÍPIOS
(2021)O problema analisado pelo presente artigo sobrevém da necessidade de uma arrecadação mais efetiva do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) por parte dos municípios. Dessa forma, o presente trabalho consiste ... -
A ATUAÇÃO POLICIAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(2021)O artigo apresenta uma análise da atuação policial no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os objetivos principais foram investigar as particularidades da Delegacia Especializada de Atendimento à ... -
A CULPABIBLIZAÇÃO DA VÍTIMA MULHER: uma análise interseccional entre cultura e direito
(2021)O presente artigo científico tem como foco de análise os elementos jurídicos e históricos que envolvem a mulher e sua posição como responsável pelos crimes cometidos contra ela. Diante de tal estudo interdisciplinar, ... -
O DIREITO A PRIVACIDADE DA MULHER NO MUNDO DIGITAL, E A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO PAÍS
(2021)O presente artigo, por meio de pesquisas qualitativas de natureza aplicada e descritiva, trata da garantia direito a privacidade em uma concepção de gênero, revelando as circunstâncias de discriminação e vulnerabilidade ... -
DOUTRINA DO STF NA SÚMULA VINCULANTE 11 VERSUS PODER CONSTITUCIONAL DE I POLÍCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA.
(2021)O referido trabalho de conclusão de curso visa examinar as discussões que se implantaram ao redor do uso das algemas pelos órgãos de segurança pública, especialmente e simultaneamente com as necessárias em sucessivas ... -
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: uma análise crítica dos Projetos de Lei de 1988 até 2020
(2021)O presente trabalho busca se aprofundar na legislação existente sobre o tema do aborto e fazer uma análise dos Projetos de Lei relativos à legalização da interrupção da gestação diante de uma perspectiva jurídica dos ... -
LAWFARE E MÍDIA: O USO DA LEI PARA FINS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
(2021)O presente trabalho tem como objeto de estudo um fenômeno de expressividade global, o qual pode ser observado em diversos conflitos políticos e jurídicos pelo mundo, mas pela complexidade inerente ao tema, pode-se dizer ... -
O USO DE MATERIAL GENÉTICO PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE EXPLORATÓRIA
(2021)Os direitos e garantias fundamentais, conferidos pela Constituição de 1988, são dispostos de modo a proteger os cidadãos dos arbítrios do Estado e de nortear o ordenamento jurídico frente aos conflitos sociais. Minimizar, ... -
A PROBLEMÁTICA ACERCA DA REINSERÇÃO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.
(2021)O presente arquivo, por meio de pesquisa bibliográficas de natureza exploratória e descritiva, objetivou analisar a problemática acerca da reinserção de mulheres egressas do sistema prisional brasileiro. Procurou-se ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DAS ENTIDADES HOSPITALARES
(2022)O referido estudo objetivou analisar a responsabilidade civil médica e das entidades hospitalares à luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira. O trabalho discute as espécies subjetiva e objetiva da ... -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
(2022)O presente artigo tem como objetivo analisar a (in)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri após condenação a pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão. Tais discussões ... -
O JUÍZO DE GARANTIAS COMO FERRAMENTA DE IMPARCIALIDADE JURISDICIONAL E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO
(2022)O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do juízo de garantias disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, ... -
LGPD E O PROCESSO DO TRABALHO: LACUNAS NA LEI ACERCA DAS RELAÇÕES LABORAIS E APLICABILIDADE AO PROCESSO
(2022)A proteção de dados pessoais é um tema amplamente discutido na atualidade e causa grande preocupação, pois envolve direitos fundamentais à sociedade. O presente artigo abordará, assim, a Lei Geral de Proteção de Dados ... -
ROTINA DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL: ANÁLISE DO SERVIÇO PÚ BLICO PRESTADO PELA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NA ZONA NORTE DE NATAL, RIO GRANDE NORTE Á LUZ DA LEI 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017
(2022)O presente trabalho versa sobre a organização e a prestação de serviço público ofer tado à população pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (RN), por meio de uma Delegacia de Polícia Civil, situada na Zona ...