A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS ASCENDENTES

Abstract

O presente artigo tem por escopo a análise dos direitos sucessórios dos ascendentes no contexto da multiparentalidade, tema que carece de um maior debate doutrinário, jurisprudencial e acadêmico, haja vista a sua falta de amparo legal no atual cenário jurídico. Circunstância que traz dúvidas quanto ao proceder diante das situações inversas do ciclo natural em que os ascendentes multiparentais se tornam os herdeiros de seus descendentes. O estudo perpassa por assuntos relativos ao histórico da formação familiar e a evolução da filiação, bem como às questões atinentes à afetividade como novo parâmetro na conceituação de parentalidade, os direitos sucessórios dos parentes, a multiparentalidade e o impacto que tal instituto trouxe à condição dos ascendentes. Para tanto, buscou-se, a partir do método hipotético-dedutivo, com suporte no exame de doutrina, jurisprudência e legislação pertinente elucidar o atual estágio do Direito Brasileiro quanto à problemática. Observou-se que a recepção dos novos modelos familiares se faz urgente, no âmbito da legislação sucessória vigente, tendo em vista que as constituições familiares contemporâneas, a discussão a respeito do direito de suceder dos ascendentes multiparentais já produzem efeitos na sociedade brasileira. É imprescindível atualizar o sistema sucessório pátrio para acolher as futuras demandas nos tribunais oriundas da conjuntura das famílias com formações distintas daquelas, até então, previstas pelo legislador. Em suma, impasses e dificuldades exigirão novas maneiras de aplicação da lei para que se ofereçam condições adequadas à resolução das lides, proporcionando paridade e Justiça, mas que, entretanto, ainda não encontraram pacificação de entendimento.