A PROBLEMÁTICA ACERCA DA REINSERÇÃO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.

Abstract

O presente arquivo, por meio de pesquisa bibliográficas de natureza exploratória e descritiva, objetivou analisar a problemática acerca da reinserção de mulheres egressas do sistema prisional brasileiro. Procurou-se estabelecer relações com a legislação vigente no Brasil com uma plena reinserção na sociedade desse grupo especificamente. Este trabalho foi dividido em três sessões, onde a primeira trata do referencial teórico do assunto, o que diz a legislação acerca desse contexto; a segunda analisou a obrigatoriedade do atestado de antecedentes criminais, como prerrogativa da condição da mulher em débito com a justiça com visas a empregar-se e, por fim, temos como última sessão, os elementos que compõem os chamados “Danos Morais”, sua eficácia na comprovação de abuso em relação à admissão no mercado de trabalho. Portanto, diante da pesquisa verificou-se a resguardo da possibilidade dessas mulheres serem vistas como um trabalhador em sua plena capacidade laborativa.