| dc.description.abstract | O presente arquivo, por meio de pesquisa bibliográficas de natureza exploratória e
descritiva, objetivou analisar a problemática acerca da reinserção de mulheres egressas do
sistema prisional brasileiro. Procurou-se estabelecer relações com a legislação vigente no Brasil
com uma plena reinserção na sociedade desse grupo especificamente. Este trabalho foi dividido
em três sessões, onde a primeira trata do referencial teórico do assunto, o que diz a legislação
acerca desse contexto; a segunda analisou a obrigatoriedade do atestado de antecedentes
criminais, como prerrogativa da condição da mulher em débito com a justiça com visas a
empregar-se e, por fim, temos como última sessão, os elementos que compõem os chamados
“Danos Morais”, sua eficácia na comprovação de abuso em relação à admissão no mercado de
trabalho. Portanto, diante da pesquisa verificou-se a resguardo da possibilidade dessas mulheres
serem vistas como um trabalhador em sua plena capacidade laborativa. | en_US |
