CURSO DE DIREITO DO CAN: Recent submissions
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AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS QUE INCIDEM SOBRE OS TEMPLOS RELIGIOSOS
(2018)Este artigo tem como objetivo analisar as imunidades tributárias que incidem sobre os templos religiosos, buscando meios que concretizem a liberdade religiosa e a laicidade do Estado Democrático de Direito, no contexto ... -
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: O EQUILÍBRIO ENTRE LEGALIDADE E EFICIÊNCIA
(2018)A atual conjuntura das Execuções Fiscais no Brasil é de notória ineficiência, morosidade e alto custo, impactando diretamente a arrecadação dos Entes federativos, os quais buscam a satisfação dos créditos por meio do ... -
AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES NA COMARCA DE PEDRO VELHO NO RIO GRANDE DO NORTE/RN: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS ATRAVÉS DO ESTUDO DE CASOS CONCRETOS
(2018)Este trabalho objetiva analisar a aplicabilidade das medidas socioeducativas em meio aberto (Prestação de serviços à comunidade e Liberdade assistida) na comarca de Pedro velho/RN, entre os anos de 2015-2016, por meio ... -
MAIORIDADE PENAL COMO CLÁUSULA PÉTREA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
(2018)Diante do visível aumento do nível de insegurança, cresce o movimento dos que propugnam a redução da maioridade penal, estabelecendo-se o patamar de dezesseis anos como o ideal. Alega-se que o mundo moderno já teria ... -
DIREITO PENAL DO INIMIGO E SEUS TRAÇOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA NECESSÁRIA
(2018)O presente trabalho tem como objetivo analisar o Direito Penal do Inimigo, de acordo com a concepção proposta pelo penalista e filósofo alemão, Gunther Jakobs. Tal modelo, apresenta uma ideia que, em síntese, defende ... -
DIREITO PENAL DO INIMIGO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
(2018)O presente artigo teve objetivo de tecer críticas ao atual regime prisional brasileiro, principalmente quando observa-se todo o escopo em que são tratados os apenados desde a condenação, execução e vida pregressa. São ... -
UMA REFLEXÃO HISTÓRICA ACERCA DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PERANTE O SUICÍDIO DO PRESO.
(2018)O presente artigo tem como objetivo estudar a responsabilidade extracontratual do Estado, abordando as mais diversas teorias pertinentes ao tema, em especial desenvolver o estudo da responsabilidade estatal em situações ... -
MÃES FORA DO CÁRCERE: UM CONTRAPONTO JURÍDICO A POSIÇÃO LIBERTÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2018)O atual cenário prisional brasileiro aponta para o crescente encarceramento feminino e, como parcela do gênero, para o incremento da custódia de mães com filhos menores e gestantes. Estas aprisionadas em um conhecido ... -
O CRIME PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003: Motiva embaraço a direitos fundamentais em defesa da vida, sobretudo da pessoa física.
(2018)O objetivo deste artigo é perquirir consequências do desarmamento ter frustrado o cidadão comum a não portar arma de fogo em defesa, ressaltando que a nova lei trouxe penalidades do artigo 14, da lei 10.826/2003. ... -
A COMUNICABILIDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA PERSPECTIVA FUNCIONAL DO SEU ESCOPO DEMOCRÁTICO
(2018)O objetivo do presente artigo é abordar criticamente sobre a incomunicabilidade dos jurados no momento do julgamento no plenário do júri. Para tanto, inicia-se com um breve histórico da instituição, expondo conceitos ... -
VALIDADE DE PROVAS COLHIDAS EM COLABORAÇÕES PREMIADAS RESCINDIDAS OU NÃO HOMOLOGADAS
(2018)O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da colaboração premiada, considerando a Lei 12.850/2013, explorando a definição, evolução histórica, natureza jurídica, aplicação, e, sobretudo, a validade de ... -
(IN)SEGURANÇA JURÍDICA NA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: uma análise das Súmulas 423, 437 e 444
(2013)Tendo em vista que a sistemática trabalhista atual, com sua consolidação de leis, encontra-se suplantada e, portanto, ineficiente ante a evolução das relações sociais, e que a formação jurisprudencial do TST, especialmente ... -
ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO NO CÓDIGO PENAL EM RAZÃO DO CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA HONRA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
(2013)A presente monografia tem por objetivo principal realizar uma análise dos crimes de calúnia, injúria e difamação frente à colisão de direitos fundamentais da honra e da liberdade de expressão, cuja problematização ... -
A PRISÃO POR TRANGRESSÃO MILITAR E A DIGNIDADE HUMANA DO POLICIAL CASTRENSE
(2018)O presente trabalho tem por objetivo analisar a suposta recepção da Prisão Administrativa por transgressão disciplinar no ordenamento nacional, tomando como parâmetro a Constituição Federal de 1988, o Regulamento ... -
A ORGANIZAÇÃO PARA O CAOS: A SEGURANÇA PÚBLICA E O CRIME ORGANIZADO NO RIO GRANDE DO NORTE.
(2018)O presente artigo trata acerca da legislação brasileira de enfrentamento ao crime organizado, Lei de organizações criminosas e Lei de lavagem de dinheiro, instituída com fundamentos no Tratado de Palermo. É realizada uma ... -
IMPLICAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS INDIVÍDUOS PORTADORES DE PSICOPATIA E DOENÇAS MORAIS
(2018)A presente pesquisa é originária do desejo de apresentar um estudo a respeito das relações entre a Administração Pública e a atuação de servidores acometidos por psicopatia e enfermidades de cunho moral, considerando-se ... -
O SISTEMA DE PRECEDENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: uniformização da jurisprudência e adequada fundamentação da decisão judicial.
(2018)O crescente aumento do número de processos vem exigindo do Judiciário a adoção de medidas para atenuar a crise de eficiência vivenciada. Assim, ao longo dos anos, diversos institutos jurídicos foram incorporados com o ... -
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: A Previsibilidade da Tutela Jurisdicional como Garantia de Segurança Jurídica.
(2018)O presente estudo aborda o incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento inovador criado pelo novo Código de Processo Civil com o propósito de garantir a previsibilidade da prestação jurisdicional e ... -
A FORMAÇÃO ANÔMALA DA COISA JULGADA COMO DECORRÊNCIA DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
(2018)O presente artigo objetivou analisar as tutelas provisórias na nova ordem estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015, em especial a inovação processual consistente na estabilização da tutela antecipada antecedente, ... -
ATIVISMO JUDICIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
(2018)Este artigo apresenta uma breve análise acerca da responsabilidade civil do Estado pela falta ou ineficácia quando da execução de políticas públicas, resultando em ativismo judicial. Sob o enfoque do regime de governo ...