A COMUNICABILIDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA PERSPECTIVA FUNCIONAL DO SEU ESCOPO DEMOCRÁTICO

Abstract

O objetivo do presente artigo é abordar criticamente sobre a incomunicabilidade dos jurados no momento do julgamento no plenário do júri. Para tanto, inicia-se com um breve histórico da instituição, expondo conceitos e competências, envolvendo o estudo da instituição na Constituição Federal de 1988, como também recordando crimes emblemáticos na história dos julgamentos. No segundo momento, leciona a estrutura do tribunal e o sistema bifásico de julgamento, apresentando os princípios que orientam o procedimento. Além disso, argumenta se sobre o compromisso da imparcialidade do julgamento à luz da incomunicabilidade dos jurados no plenário. No terceiro momento, aborda-se a comunicabilidade em função de um julgamento democrático, analisando, neste ponto, a interpretação dos quesitos na votação em sala secreta, mediante análise de casos concretos, a fim de questionar se a incomunicabilidade concorre ou não para consolidação do ideal democrático que inspirou a instituição do Tribunal do Júri Popular. Como conclusão, há uma explanação acerca do tema estudado, com relevância aos princípios e direitos fundamentais, e do Tribunal do Júri como direito e garantia fundamental, todos consubstanciados na essência do Estado Democrático de Direito, promovendo, por fim, uma visão crítica sobre os aspectos abordados.