CURSO DE DIREITO DO CAN: Recent submissions
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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: UM OLHAR ALÉM DOS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS PELOS ADOLESCENTES DA CIDADE DE NATAL
(2015)O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre os adolescentes no cenário brasileiro, principalmente no município de Natal, analisando as características desse público e o tratamento a eles dispensado ... -
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CYBERSPACE: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO MUNDO VIRTUAL
(2015)Atualmente, o ordenamento jurídico tem se deparado com novas demandas oriundas das transformações sociais que a humanidade experimenta. Hoje se vive em uma sociedade conectada, onde as relações interpessoais acontecem ... -
A (IN)EFETIVAÇÃO DA PLENA DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI
(2015)A pesquisa alude acerca da (in)efetividade da plena defesa do Tribunal do Júri. A temática ganha importância ante a possibilidade de, a partir dele, emanar decisões injustas consubstanciadas nos julgamentos promovidos ... -
COTAS NA LEI Nº 12.990/2014: UMA ANÁLISE SOBRE A INCLUSÃO DOS PRETOS E PARDOS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.
(2015)As ações afirmativas são políticas públicas compensatórias e reparatórias que buscam promover a inclusão social e a igualdade material para determinados segmentos sociais juridicamente inferiorizados e fragilizados, ... -
PENHORA PARCIAL DOS SALÁRIOS: UMA ANÁLISE VOLTADA À EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO
(2015)O processo de execução foi alvo de inúmeras mudanças que buscaram torná-lo mais simples, célere e efetivo. Uma dessas mudanças, e talvez a que fosse proporcionar maior efetividade à execução, era a possibilidade de se ... -
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: A APLICABILIDADE DA CARTA ROGATÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
(2015)O presente trabalho teve por finalidade analisar a efetividade da carta rogatória e suas implicações para o Direito Processual Civil Brasileiro. A relevância do tema lastreia-se na importância do cenário da Cooperação ... -
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: SUA INAPLICABILIDADE NOS CASOS DE DEVEDOR CONTUMAZ
(2015)Este trabalho é o resultado de um estudo sobre a tutela executiva civil, nomeadamente a impenhorabilidade do bem de família e sua relação com o devedor contumaz. Dentre os princípios norteadores do Processo de Execução ... -
A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE ALIMENTOS NA COMARCA DE NOVA CRUZ-RN
(2015)O objetivo primordial deste trabalho é analisar o emprego da conciliação na comarca de Nova Cruz, demonstrando sua efetividade e o quão é essencial para um bom relacionamento entre as partes demandantes, ajudando-as a ... -
O ABANDONO AFETIVO INVERSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: EXONERAR OU RESPONSABILIZAR A FALTA DE AMPARO?
(2015)O presente trabalho busca investigar a possibilidade da concessão de indenização em favor dos idosos em decorrência do abandono afetivo praticado pelos filhos maiores, agentes aos quais é conferido o dever de amparo e ... -
A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO COERCITIVA DA GUARDA COMPARTILHADA NOS PROCESSOS LITIGIOSOS NA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN
(2015)Esta monografia é o resultado de um estudo sobre o instituto da guarda compartilhada, em um exame pormenorizado acerca da possibilidade de sua imposição diante dos casos em que a dissolução da família, com a separação ... -
DEMOCRATIZAÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL OSTENSIVA: DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
(2015)O objetivo do presente trabalho é abordar a realidade constitucional da atuação da polícia ostensiva no Brasil - as Polícias Militares. A atividade de caráter policial possui um aspecto importante na sociedade ... -
O MUNICÍPIO E A SEGURANÇA PÚBLICA: A LEI 13022/14 SOB UM OLHAR CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO
(2015)O presente estudo analisa a participação do ente municipal na Segurança Pública do Brasil. Repisa aspectos históricos da autonomia do município, tratando sobre sua ação nesta área. Aponta as problemáticas de como a ... -
UMA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO LABOR NO CORTE DE CANA DE AÇÚCAR NA REGIÃO DE GOIANINHA
(2015)Esta pesquisa monográfica tem como objetivo analisar as condições em que estão trabalhando os cortadores de cana em Goianinha e a possibilidade de esses trabalhadores estarem sendo submetidos a alguma das espécies de ... -
“DUMPING” SOCIAL NA ATUALIDADE NACIONAL E INTERNACIONAL: ORIGEM E ESTUDO DO COMBATE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL
(2016)O capitalismo, juntamente com desenvolvimento industrial e tecnológico levou a economia a um patamar agressivo de concorrência entre as grandes empresas, cenário propício para a procura crescente de formas alternativas ... -
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SEGMENTO BANCÁRIO EM DECORRÊNCIA DO AVANÇO TECNOLÓGICO
(2016)Com o advento do avanço tecnológico originou-se a precarização do trabalho, gerando consequências ao trabalhador e abrangendo todos os setores no ambiente trabalhista, inclusive o setor bancário. Tal avanço provocou ... -
A REALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM NATAL UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL
(2016)Dentre tantos dispositivos de democracia participativa existentes no ordenamento jurídico brasileiro, busca-se destacar nesse trabalho os que dizem respeito ao orçamento participativo, vez que como ficará demonstrado, ... -
ANÁLISE DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES
(2016)A mediação familiar é um importante instrumento de pacificação de conflitos familiares, porque devido a ela as partes são encorajadas a desenvolver um diálogo construtivo, a fim de permitir a realização de soluções que ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO TRATAMENTO DESUMANO EM FACE DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA
(2016)A presente pesquisa bibliográfica objetiva analisar a responsabilidade civil do Estado pelo tratamento desumano em face da superlotação, para isso utilizou-se do método dedutivo. Inicialmente aborda-se a temática sobre ... -
DA APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DA LEI Nº 13.058/2014 NA BUSCA PELA PROTEÇÃO DOS LAÇOS ENTRE PAIS E FILHOS
(2016)No presente trabalho, busca-se a partir do método dedutivo, perquirir acerca da aplicabilidade da guarda compartilhada à luz da Lei nº 13.058/2014, a qual determinou a obrigatoriedade do referido instituto na legislação ... -
MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO
(2016)A aprovação da Lei nº 12.403/11 implicou em relevantes alterações no sistema de cautelares pessoais no processo penal, no qual seu uso é mais delicado, diante de sua natureza pessoal. Tais medidas afetam diretamente a ...