MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: UM OLHAR ALÉM DOS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS PELOS ADOLESCENTES DA CIDADE DE NATAL
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre os adolescentes
no cenário brasileiro, principalmente no município de Natal, analisando as
características desse público e o tratamento a eles dispensado quando assumem o
papel de autores de atos infracionais. Analisa-se a natureza jurídica das medidas
socioeducativas, enfatizando seu conteúdo pedagógico e discute-se a existência ou
não de um Direito Penal Juvenil em nosso país. Verifica-se a realidade da
municipalização na cidade de Natal/RN com seus avanços e os desafios a serem
superados. Por fim, analisar-se-á o resultado da pesquisa feita em 1.097 (mil e
noventa e sete) processos de execução de medidas socioeducativas,
acompanhados pelo Serviço de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto da cidade de Natal/RN, apresentando dados relevantes relacionados a esse
público como forma de conhecê-los mais profundamente e repensar alternativas que
visem ajudá-los a superar a situação de risco social, sem ater-se apenas na
proposta de redução da maioridade penal como única forma de tentar superar a
realidade de violência que domina nosso país.