O fenômeno da uberização e sua configuração como relação trabalhista: entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho da região Nordeste

Abstract

A transformação sócio-política catalisada pelo avanço tecnológico apresenta, constantemente, novas facetas da capacidade humana. A proliferação de plataformas, aplicativos, serviços de inteligência artificial e moedas virtuais é responsável por transferir, paulatinamente, o homem do mundo real para o mundo digital e, com isso, digitalizando também grande parte de suas demandas. Como uma resposta a necessidades do homem como agilidade, praticidade e comodidade, o fenômeno da uberização emerge nas mais diversas camadas da sociedade, transmutando-se nos mais variados tipos de serviço; o que teve início após o pioneirismo da empresa Uber, atualmente apresenta crescente concorrência. Em análise do comportamento, não apenas social, como também jurídico, a presente pesquisa tem como principal objetivo abordar a evolução história da economia, compreender o fenômeno da uberização como expressão da parassubordinação e, finalmente, destrinchar como o universo da Justiça do Trabalho, em especial na Região Nordeste do país, tem encarado o dilema da relação entre trabalhador e empresas inseridas na Gig Economy.