As condições de trabalho dos policiais penais sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

A pesquisa se concentra nas condições de trabalho dos policiais penais, observando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Esta investigação destaca a urgência em entender os obstáculos desses profissionais, que refletem no funcionamento do sistema penitenciário. O objetivo geral é averiguar se as condições laborais dos policiais penais estão alinhadas ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Os objetivos específicos abordam uma visão do sistema prisional, o estudo do princípio da dignidade nas relações de trabalho e uma análise de sua aplicação às condições de trabalho dos policiais penais. A metodologia adotada é descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e baseada em fontes secundárias. Os resultados apontam que, apesar do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ser reconhecido como pilar no ordenamento jurídico brasileiro, os policiais penais enfrentam desafios desproporcionais no exercício de suas funções que prejudicam gravemente sua dignidade. Questões como superlotação carcerária, insuficiência de recursos e carência de suporte psicológico são fatores que minam a garantia da dignidade. Adicionalmente, foram citadas as CPI's do Sistema Carcerário como alternativas instauradas pelo legislativo para investigar a situação sendo a última CPI contemporânea à ADPF nº 347/DF, proposta em 2015, que destacou, além de outros problemas, a inobservância dos direitos fundamentais no sistema penitenciário que culminou na declaração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) pelo STF. Para garantir os direitos humanos no cenário carcerário, é fundamental valorizar os policiais penais, adequar a infraestrutura prisional e disponibilizar suporte, afinal esses atores encontram-se imersos nesse ambiente declarado inconstitucional. Este estudo aspira ampliar a discussão acadêmica sobre o tema e incentivar políticas que valorizem o trabalho dos policiais penais, respeitando a dignidade humana no contexto prisional brasileiro.