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dc.contributor.authorSoares, Marília Mendes
dc.date.accessioned2024-07-09T13:58:11Z
dc.date.available2024-07-09T13:58:11Z
dc.date.issued2023-08-22
dc.identifier.citationSOARES, Marília Mendes. O ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a análise da aplicabilidade do princípio da adequação social e do instituto norte-americano “exceção de Romeu e Julieta”.2023.60 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2023en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/1002
dc.description.abstractA prática de relações sexuais entre adolescentes, isto é, entre os maiores de 12 (doze) anos e menores de 18 (dezoito) anos, já é uma realidade na contemporaneidade, mesmo que incorra na conduta equivalente ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, disposto no art. 217-A, do Código Penal. Dessa forma, tem-se como objetivo do estudo analisar possíveis soluções à problemática apontada, com o fim de proteger a liberdade sexual dos jovens que estão se descobrindo dentro de suas individualidades. A primeira possível solução é o princípio da adequação social, enquanto uma excludente da tipicidade material, ao passo que a sociedade entende como aceitável a prática de relações sexuais entre adolescentes e os ditos vulneráveis (menores de 14 (quatorze) anos), mesmo sendo um ato que se enquadrada como criminoso no Código Penal. A segunda possível solução advém especificamente do direito norte-americano e é denominada “Romeo and Juliet Law”, ou no português “Exceção de Romeu e Julieta”. Este instituto pontua requisitos, observados nos casos concretos, em que a atividade sexual entre adolescentes não é criminalizada, sendo eles: o consentimento do sexo por ambas os jovens e a diferença de idade entre os menores de no máximo cinco anos. Assim, a busca da não punição da prática sexual entre adolescentes e a defesa da liberdade desses, torna de suma importância a discussão da presente temática.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectAto infracional análogo ao crime de estupro de vulnerávelen_US
dc.subjectAdequação socialen_US
dc.subjectExceção de Romeu e Julietaen_US
dc.titleO ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a análise da aplicabilidade do princípio da adequação social e do instituto norte-americano “exceção de Romeu e Julieta”en_US
dc.typeThesisen_US


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  • Direito
    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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