Acidente de trabalho e home office: uma análise acerca da responsabilidade do empregador

Abstract

Trata-se de artigo que busca explicar acerca da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho que o empregado sofre em regime home office. Com a evolução das tecnologias o teletrabalho se expandiu no país, tornando-se preferência dos empregadores, especialmente para funções que podem ser realizadas de forma remota, o que acaba trazendo muitas vantagens para as empresas, por outro lado, acarretam responsabilidades não só materiais mas com a saúde dos empregados. O problema de pesquisa é analisar de que forma aplicase a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho, bem como se dá a sua caracterização e quais são os requisitos fundamentais. A hipótese é no sentido de explicar a importância das normas trabalhistas que visam a proteção e a saúde dos trabalhadores com o objetivo de o empregador ser responsabilizado para reparar os danos, materiais ou imateriais, sofridos pelo empregado. A mesma regra aplica-se ao regime de teletrabalho, mais conhecido popularmente como home office.