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dc.contributor.authorSilva, Jacian Anisio Marques da
dc.date.accessioned2024-07-09T12:36:43Z
dc.date.available2024-07-09T12:36:43Z
dc.date.issued2023-08-16
dc.identifier.citationSILVA, Jacian Anisio Marques da. A modernização do lançamento das contribuições previdenciárias através da DCTFWeb e as vantagens para a relação fisco e contribuinte. 2023.64 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 2023.en_US
dc.identifier.urihttps://repositorio.apps.uern.br/xmlui/handle/123456789/998
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar um panorama sobre a "Modernização do Lançamento das Contribuições Previdenciárias através da DCTFWeb e suas Vantagens para a Relação Fisco e Contribuinte". No cenário brasileiro, a gestão e o lançamento das contribuições previdenciárias eram um desafio tanto para a administração tributária quanto para os contribuintes. Nesse contexto, surgiu a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), uma inovação promovida pela Receita Federal do Brasil que modernizou e simplificou o processo de lançamento e pagamento das contribuições previdenciárias. Este TCC utilizará uma abordagem bibliográfica, legislativa e jurisprudencial para apresentar os desafios enfrentados anteriormente na apuração e recolhimento das contribuições previdenciárias, e as mudanças introduzidas pela DCTFWeb, bem como seus impactos positivos na relação entre a Receita Federal e o ambiente dos contribuintes, facilitando o cumprimento das obrigações acessórias e permitindo, assim, maior conformidade tributária no âmbito das empresas.en_US
dc.language.isootheren_US
dc.subjectDCTFWeb - lançamento por homologaçãoen_US
dc.subjectContribuições sociais previdenciáriasen_US
dc.subjectConformidade tributáriaen_US
dc.titleA modernização do lançamento das contribuições previdenciárias através da DCTFWeb e as vantagens para a relação fisco e contribuinteen_US
dc.typeThesisen_US


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  • Direito
    Trabalhos Acadêmicos da Graduação em Direito

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