A modernização do lançamento das contribuições previdenciárias através da DCTFWeb e as vantagens para a relação fisco e contribuinte

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar um panorama sobre a "Modernização do Lançamento das Contribuições Previdenciárias através da DCTFWeb e suas Vantagens para a Relação Fisco e Contribuinte". No cenário brasileiro, a gestão e o lançamento das contribuições previdenciárias eram um desafio tanto para a administração tributária quanto para os contribuintes. Nesse contexto, surgiu a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), uma inovação promovida pela Receita Federal do Brasil que modernizou e simplificou o processo de lançamento e pagamento das contribuições previdenciárias. Este TCC utilizará uma abordagem bibliográfica, legislativa e jurisprudencial para apresentar os desafios enfrentados anteriormente na apuração e recolhimento das contribuições previdenciárias, e as mudanças introduzidas pela DCTFWeb, bem como seus impactos positivos na relação entre a Receita Federal e o ambiente dos contribuintes, facilitando o cumprimento das obrigações acessórias e permitindo, assim, maior conformidade tributária no âmbito das empresas.