| dc.description.abstract | A pesquisa tem por objeto uma análise sociojurídica a respeito da migração venezuelana para
o Brasil, a partir da presença do povo Warao no Estado do Rio Grande do Norte e na cidade
de Mossoró, valendo-se de uma abordagem interdisciplinar entre Direito, Antropologia e
Políticas Públicas. Para tanto, analisa-se os direitos conferidos aos indígenas em situação de
refúgio, por meio dos diplomas legais de proteção aos povos indígenas e aos refugiados na
legislação brasileira e nos tratados e convenções internacionais, enumerando alguns dos
dispositivos mais proeminentes. Ressaltam-se as principais características e desafios para a
concretização dos direitos fundamentais desses indígenas em deslocamento, valendo-se das
prerrogativas constitucionais e legislativas, frisando a valorização da autodeterminação dos
povos indígenas, na tentativa de diminuir preconceitos e mitigar vulnerabilidades sociais.
Outrossim, a pesquisa concentra-se também na análise da assistência ofertada pelo governo do
Estado do Rio Grande do Norte e do município de Mossoró aos refugiados do povo Warao,
por meio das políticas de abrigamento, saúde, alimentação, educação e subsistência dessas
famílias. Do ponto de vista metodológico, o estudo tem caráter exploratório e se desenvolve
por meio de pesquisa bibliográfica relacionada a análise teórica e documental, utilizando-se
do método dedutivo. Os desafios que perpassam esse processo migratório e a integração do
povo Warao na sociedade brasileira, em busca de uma qualidade de vida digna, foi
problematizado em três momentos argumentativos: características, aspectos socioculturais e o
processo migratório do povo Warao da Venezuela até sua chegada na cidade de Mossoró;
análise dos direitos dos indígenas e dos migrantes; as políticas públicas voltadas ao
acolhimento do povo Warao e as possibilidades e desafios para a satisfação de seus direitos.
Destarte, constata-se que pouco se tem avançado em termos de normas específicas e políticas
públicas de atendimento aos indígenas refugiados, e que ainda há um longo caminho a
percorrer para que se alcance uma integração social efetiva e uma vida digna para estas
pessoas. | en_US |
